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decreto-lei
Sociedade
Condomínios defendem mediador para alojamento local obrigatório em alguns municípios
DN/Lusa
22 Ago 2024
DN Brasil
Petição cobra mudança na lei para que estudantes imigrantes paguem o mesmo que nacionais nas faculdades
Redação DN Brasil
03 Jul 2024
DN Brasil
Publicado decreto que prorroga títulos CPLP e demais residências
Redação DN Brasil
28 Jun 2024
diario-de-noticias
Aprovado diploma para acelerar formação e encurtar estágio de magistrados
Redação DN
26 Nov 2021
diario-de-noticias
Presidente da República promulga diploma sobre inseminação pós-morte
Redação DN
05 Nov 2021
diario-de-noticias
Publicado diploma sobre operação e regime sancionatório aplicável aos 'drones'
Redação DN
20 Out 2021
diario-de-noticias
Novas regras para pandemia publicadas em Diário da República não alteram apoios sociais
Redação DN
29 Set 2021
diario-de-noticias
Vão aumentar as multas e vão desde as beatas à publicidade nos carros
Cátia Rocha
02 Fev 2021
diario-de-noticias
Governo aprova subsídios às empresas e crédito a fundo perdido
Redação DN
05 Nov 2020
diario-de-noticias
"Viseira só com máscara". Médicos pedem ao governo para alterar lei
Paula Freitas Ferreira
04 Mai 2020
diario-de-noticias
Marcelo promulga divulgação de beneficiários de subvenções mensais vitalícias
Redação DN
29 Jul 2019
diario-de-noticias
Governo aprova recuperação de tempo de serviço contestado pelos professores
Redação DN
04 Out 2018
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