Governo quer manter ativos imobiliários da TAP "na esfera pública"

O governo pretende manter os ativos imobiliários da TAP junto ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, na esfera pública. Esta intenção está expressa no Decreto-Lei n.º 92/2025, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização da TAP, publicado esta quinta-feira, 14 de agosto, no Diário da República. O documento confirma o objetivo de venda de 49,9% do capital da companhia aérea.

"Tendo em conta os futuros projetos para a área do Aeroporto Humberto Delgado, que incluem o seu encerramento aquando do início da operação do futuro Aeroporto Luís de Camões, considera-se que deve ser avaliada a manutenção dos ativos imobiliários junto ao Aeroporto Humberto Delgado de que a TAP é proprietária na esfera pública após a reprivatização, possibilitando que o Estado, autonomamente, valorize e desenvolva esses ativos, caso assim se decida", lê-se no documento.

O governo vem também confirmar que a reprivatização TAP abrange ações representativas de até 49,9 % do capital. O processo prevê a venda direta de referência de até 44,9 % a investidores e de um lote de ações representativas de até 5% do capital destinada a trabalhadores.

O decreto-lei estabelece que a operação poderá integrar a venda "de um ou mais lotes indivisíveis de ações", "a um ou mais investidores, nacionais ou estrangeiros, individualmente ou em agrupamento". O investidor ficará obrigado "a adquirir a totalidade das ações que não sejam vendidas no âmbito da oferta destinada a trabalhadores".

A venda da TAP despertou já o interesse de companhias como a Lufthansa, a Air France-KLM e a IAG.

No documento, o Executivo defende que a reprivatização da TAP irá potenciar o seu crescimento e conferir "ferramentas e escala para competir mais eficazmente no mercado da aviação global". Irá também permitir a abertura de novas rotas e atrair mais passageiros, o que criará pressão adicional nas infraestruturas aeroportuárias, defende.

Nesse contexto, "esta operação influencia — e é influenciada — pela construção do Aeroporto Luís de Camões, e também pela expansão, a curto prazo, do Aeroporto Humberto Delgado e do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, infraestruturas relevantes para o crescimento sustentado da TAP".

De acordo com o governo, a venda de uma posição minoritária permitirá "a participação de concorrentes extracomunitários", aumentado a concorrência no processo de reprivatização, e "a preservação na esfera direta do Estado, enquanto e na medida em que tal se justificar, de capacidade de intervenção na TAP".

O Conselho de Ministros tem ainda que elaborar o caderno de encargos que irá definir as condições da venda.