A ex-secretária de Estado da Justiça e ex-provedora adjunta de Justiça Teresa Anjinho é candidata a provedora de Justiça Europeia e será ouvida em 3 de dezembro, anunciou esta quarta-feira a presidente do Parlamento Europeu (PE), Roberta Metsola..Juntamente com Teresa Anjinho, candidataram-se ao cargo a austríaca Cláudia Mahler, a estónia Júlia Laffranque, o holandês Reinier van Zutphen e os italianos Emílio de Capitani e Marino Fardelli, cujas audições pelo PE decorrem na mesma data..A também antiga deputada pelo CDS-PP é atualmente membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)..Os candidatos devem ter o apoio de um mínimo de 39 deputados ao Parlamento Europeu de, pelo menos, dois Estados-membros e os candidatos apresentam as suas prioridades numa audição organizada pela Comissão das Petições, em 03 de dezembro..A eleição decorre por voto secreto, na sessão plenária de dezembro..O anúncio das candidaturas ao cargo tinha sido feito em 16 de setembro, com prazo até final desse mês, tendo Metsola recebido sete, uma das quais não foi admitida..O Provedor de Justiça Europeu foi instituído pelo Tratado de Maastricht (1992), com o finlandês Jacob Söderman a inaugurar o cargo, em 1995, sucedendo-lhe, em 2003, o grego Nikiforos Diamandouros..A atual Provedora de Justiça Europeia, a irlandesa Emily O'Reilly, assumiu funções em 01 de outubro de 2013 e o seu mandato foi renovado duas vezes, na sequência das eleições europeias de 2014 e 2019..O Provedor de Justiça Europeu é uma entidade independente que investiga queixas sobre má administração na atuação das instituições e nos organismos da União Europeia..No essencial, investiga queixas respeitantes a casos de desrespeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, por normas jurídicas ou pelos princípios da boa administração (nomeadamente, casos de discriminação, abuso de poder, falta de resposta, recusa de informação e atrasos injustificados).