Vítimas de violência doméstica já podem pedir indemnização através de nova plataforma digital

Já está em funcionamento a nova plataforma digital que permite às vítimas de violência doméstica e de crimes violentos pedir o adiantamento de indemnização ao Estado. A ferramenta foi desenvolvida pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) e está disponível no novo site da entidade (acessível em https://cpvc.justica.gov.pt/).

De acordo com o ministério da Justiça, o novo sistema permite que "todo o processo seja tratado de forma eletrónica, eliminando a necessidade de papel e deslocações presenciais". A comunicação entre a CPVC e as vítimas passa a ser "mais direta e rápida", um fator considerado essencial em situações de maior vulnerabilidade.

Em comunicado, o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice salienta que a plataforma foi concebida "com claro foco nas vítimas", procurando "reduzir a burocracia e simplificar o contacto com o Estado". O acesso é intuitivo e "não exige conhecimentos técnicos avançados nem processos de registo complexos", facilitando o pedido de apoio público em momentos de urgência e fragilidade emocional.

A "segurança e a confidencialidade dos dados estão asseguradas através de um sistema único, organizado e totalmente controlado pela CPVC", garantindo a proteção da informação sensível.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sublinha que a digitalização é fundamental para tornar a Justiça mais eficiente. Citado no comunicado, destaca que esta plataforma torna “mais simples, mais rápida e mais segura” a apresentação dos pedidos de indemnização por parte das vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, representando “mais um passo concreto para uma Justiça mais próxima”.

Apesar da aposta no digital, "mantêm-se alternativas presenciais e por via postal para pessoas sem acesso a meios digitais ou com menores níveis de literacia tecnológica, assegurando que ninguém fica excluído do apoio público", esclarece o ministério.