A maioria das autarquias queixa-se de receber verbas insuficientes para garantir o funcionamento das escolas, com 64% dos autarcas a alertarem para défices superiores a 20% para garantir as refeições dos alunos.Esta é uma das conclusões do “Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na Área da Educação”, um estudo que está a ser apresentado esta segunda-feira, 30 de março, em Lisboa e mostra os efeitos do diploma que há seis anos atribuiu novas responsabilidades aos 278 municípios portugueses.Uma equipa de investigadores da Universidade do Minho entrevistou os autarcas sobre o processo de descentralização e encontrou uma perceção generalizada de subfinanciamento: A maioria revelou que mais de 10% dos custos ficam por cobrir na maioria das rubricas, disse Francisco Veiga, um dos autores do estudo.No que toca aos apoios alimentares o problema é ainda mais notório, com 64% dos municípios a declararem défices superiores a 20%.No ano passado, as autarquias receberam 1.456,8 milhões de euros dos fundos no âmbito da descentralização, dos quais cerca de dois em cada três euros serviram para pagar aos trabalhadores das escolas (não incluindo docentes). Os custos com alimentação representaram 7,4% das verbas, segundo o estudo esta segunda-feira apresentado no Teatro Thalia.Os autarcas dizem que a atualização das verbas não tem acompanhado a evolução dos preços, resultando em défices de financiamento acumulados, disse Francisco Veiga.Os autarcas explicaram que quando o financiamento central não acompanha os custos efetivos, acabam por recorrer a verbas próprias para garantir melhores refeições, mas também outros serviços como o “Escola a Tempo Inteiro”.No entanto, o estudo também chama a atenção para o facto de a descentralização de competências não significar apenas despesas adicionais, havendo municípios que conseguiram receitas, nomeadamente as provenientes de refeições escolares e do arrendamento de espaços dos estabelecimentos de ensino.Os investigadores recomendam por isso que se deveria apurar estas novas receitas para perceber com maior rigor a dimensão dos défices de financiamento.O estudo chama também a atenção para o facto de serviços como a alimentação ou transporte ficarem mais expostos às assimetrias financeiras entre municípios e por isso defendem a implementação de mecanismos compensatórios que assegurem que os alunos de famílias mais vulneráveis não são prejudicados por viverem numa determinada região.Durante a apresentação do estudo, os investigadores defenderam um aumento da dotação financeira para “por cobro aos défices de financiamento em várias rubricas”.Nas suas propostas, defendem que sejam ultrapassados os défices de financiamento em várias rubricas, que seja revisto o atual modelo de financiamento, nomeadamente com a fusão dos dois fundos existentes e a atualização anual dos rácios de pessoal não-docente tendo em conta o número de alunos.“Estas três medidas são complementares e necessárias para garantir a sustentabilidade” da descentralização nesta área educativa.No ano passado, as autarquias receberam cerca de 1,45 mil milhões de euros e este ano prevê-se uma verba de quase 1,5 mil milhões.