Utentes internados após alta clínica. Projeto gera divergências entre Governo e PS

A ministra da Saúde admitiu que a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está “muito diminuída” devido às pessoas que continuam internadas nos hospitais após terem alta clínica. “Nós temos a capacidade de resposta no SNS muito diminuída” por causa dos chamados internamentos inapropriados, afirmou Ana Paula Martins, aos deputados da comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão na quinta-feira, 07 de maio.

A ministra foi ouvida no âmbito da apreciação, na especialidade, do projeto de lei do PS que cria o programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica, mas que continuam a aguardar vaga em respostas sociais. Este diploma da bancada socialista foi aprovado, na generalidade, no final de fevereiro.

São casos que têm um “impacto muito significativo no SNS”, salientou a governante, para quem as pessoas com alta clínica não devem permanecer nos hospitais, em primeiro lugar, pela sua própria segurança e por uma questão de humanização e dignidade, mas também por “ser insustentável” do ponto de vista financeiro.

“Uma diária de uma cama de hospital é muito mais dispendiosa do que uma diária em qualquer das respostas sociais ou da rede de cuidados continuados integrados”, realçou a ministra da Saúde.

No início deste ano, cerca de 2.800 utentes com alta clínica continuavam internados nos hospitais públicos à espera de uma resposta social ou de vaga em cuidados continuados, segundo dados da Direção Executiva do SNS.

Diploma

Relativamente ao diploma da bancada do socialista, Ana Paula Martins reconheceu a importância do “impulso de trazer o tema” ao parlamento, mas considerou que apresenta alguns aspetos “imperfeitos”.

“Há uma divergência normativa entre aquilo que no projeto de lei é considerado internamentos sociais e as soluções preconizadas”, referiu a ministra, adiantando que os cerca de 2.800 internamentos inapropriados não são todos casos sociais.

Segundo disse, perto de 800 casos são efetivamente casos sociais, mas os outros 2.000 são utentes a aguardar lugar numa reposta que não pode ser a “solução que parece estar preconizada” no diploma do PS, uma vez que necessitam de uma vaga na rede de cuidados continuados.

A ministra referiu ainda que as residências de transição, previstas no diploma do PS, preveem uma permanência dos utentes até dois anos, o que na perspetiva do Governo não parece a melhor solução. “Para nós, e ouvidos os peritos, a transição deve ser mesmo transição, de seis meses, prolongados por mais seis meses. O indicado para este tipo de solução não é manter as pessoas numa outra forma de institucionalização”, alegou Ana Paula Martins.

Na audição, a deputada do PS, Irene Costa, salientou que o enquadramento feito pela ministra foi o mesmo do que o feito há cerca de dois anos, quando o Governo apresentou o plano “milagroso que iria resolver todos os problemas” do SNS.

“Face aos dados que temos hoje em matéria de internamentos sociais é um claro exemplo do falhanço do Governo na área da Saúde”, referiu a parlamentar socialista, adiantando que em 2024 e 2025 “aumentaram o número de pessoas que ficam nos hospitais” por falta de respostas sociais ou da rede de cuidados continuados.