Programa do PS para reduzir internamentos sociais aprovado no parlamento com votos contra do PSD e CDS-PP

O parlamento aprovou esta sexta-feira, 27 de fevereiro, na generalidade, um projeto de lei do PS que para reduzir os internamentos sociais nos hospitais públicos, que mereceu os votos contra do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo.

Além desses votos contra, o diploma da bancada socialista que cria o programa “Voltar a Casa” foi aprovado com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e os votos a favor das restantes bancadas.

Um outro projeto de lei sobre a mesma matéria, que foi apresentado pela deputada do PAN Inês de Sousa Real, foi rejeitado, também com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega, PS, IL e PCP.

No debate realizado na quinta-feira, o PS justificou o seu projeto de lei com a necessidade de dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais, alegando o agravamento do problema nos últimos anos, mas o PSD considerou o diploma extemporâneo, salientando que o Governo avançou já com medidas concretas.

“Ao fim de dois anos, o tema não está melhor. O número de pessoas que está a residir nas enfermarias com alta médica aumentou 50% nos últimos dias anos”, salientou o líder parlamentar Eurico Brilhante Dias, no encerramento do debate provido pela bancada socialista.

A parlamentar do PSD Sandra Pereira defendeu que o Governo já “avançou com medidas concretas e operacionais”, apontando os exemplos das cerca de “400 novas vagas” para retirar pessoas dos hospitais com maior rapidez, o reforço da rede de cuidados continuados integrados com “3.000 novas camas” e o “maior aumento de sempre”, de 19%, dos valores pagos às instituições.

Em janeiro deste ano, cerca de 2.800 utentes com alta clínica continuavam internados nos hospitais públicos, à espera de uma resposta social ou de vaga em cuidados continuados, segundo dados da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).

Na prática, o diploma da bancada socialista aprovado estabelece o regime jurídico do programa “Voltar a Casa”, para assegurar respostas sociais para pessoas com alta clínica, através da prestação de cuidados de saúde e apoio social em equipamentos sociais, apoio domiciliário ou respostas de transição, em função das necessidades concretas de cada caso.

O projeto de lei prevê uma nova resposta social para as pessoas que tenham alta clínica e que necessitem de cuidados transitórios, designada Residência de Transição.

Os deputados aprovaram ainda dois projetos de resolução – iniciativas sem força de lei -, um do CDS que recomenda ao Governo que atualize este ano os valores dos apoios a pagar às unidades de cuidados continuados integrados e outro do Livre sobre o reforço das respostas sociais nessa área.

Nas votações que decorram esta sexta-feira, foram “chumbados” outros cinco projetos de resolução que tinham sido apresentados pelo Chega, PAN, Livre, PCP e BE que recomendavam ao executivo a adoção de várias medidas para diminuir os internamentos hospitalares de pessoas com alta clínica e reforçar das respostas a elas destinadas.