Uma das queixas sobre caso Spinumviva foi feita por Ana Gomes. MP vai pedir documentos à empresa e clientes

Das três queixas apresentadas na Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas com o caso Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, uma foi feita pela ex-eurodeputada Ana Gomes, avançou o Observador.

“Fiz uma comunicação com o meu nome à Procuradoria Europeia e, naturalmente, mandei cópia à PGR", começou por confirmar Ana Gomes ao jornal online. A ex-eurodeputada socialista contou que enviou a participação na segunda-feira, dia 10 de março.

Justifica a denúncia com a sua "preocupação" relacionada com a "frouxa supervisão dos casinos".

“O que aconteceu leva-me a pensar que há um sistema absolutamente fraco para fazer o controlo do branqueamento de capitais num setor vulnerável. Não estamos a falar só no jogo territorial dos casinos, mas também no jogo online”, considerou Ana Gomes, dando conta que a sua participação "está além do caso que levou à queda do Governo”.

Ainda assim, considerou que "há um problema ético óbvio, do ponto de vista judicial é outra questão”. “A empresa do primeiro-ministro não era uma empresa que recebesse de empresas quaisquer, recebia de um setor vulnerável à lavagem de dinheiro”, argumentou.

À SIC Notícias, Ana Gomes esclareceu que fez uma "participação", indicando que não faz denúncias porque não tem "informação específica".

Resolveu agir porque ficou "alarmada pela inação da PGR, até que, finalmente, esta semana disse que ia atuar", referindo-se ao anúncio da averiguação preventiva feito pelo procurador-geral da República.

Apresentou uma participação porque, considerou, "não é normal em qualquer país do mundo e da UE que o primeiro-ministro receba dinheiro, mesmo através de uma empresa familiar, de empresários e em particular de empresas de casinos", sendo "este setor particularmente vulnerável à instrumentalização pela criminalidade organizada para efeitos de branqueamento de capitais".

Para elaborar a participação, Ana Gomes baseou-se "na leitura" do que foi encontrando "em fontes abertas". "Em particular o facto de o grupo Solverde ser recetor de fundos europeus. Alarmou-me muito", disse.

E por ter "percebido por uma pequena investigação, com base, mais uma vez, em fontes abertas, que a supervisão contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo não funciona no nosso país".

Nesse sentido, revelou ao canal de notícias: "Não me limitei a fazer a participação às autoridades europeias, mas também enviei a minha participação ao grupo de ação financeira internacional, que é a entidade que faz a avaliação dos mecanismos de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo a nível internacional".

Ana Gomes disse que se limitou a "coligir dados, que são públicos, que obviamente são muito alarmantes, que deveriam ter desencadeado uma investigação séria".

Um das outras duas denúncias relativa ao caso Spinumvica e ao primeiro-ministro é anónima e resume-se ao envio de uma cópia da notícia da edição de 27 de fevereiro do Expresso que dava conta dos 4500 euros mensais pagos pelo grupo Solverde à Spinumviva. Há ainda uma participação sobre suspeitas de um possível crime de procuradoria ilícita, o que já levou à abertura de um processo de averiguações da Ordem dos Advogados junto do Conselho Regional do Porto.

No seguimento da abertura de uma averiguação preventiva, anunciada na quarta-feira pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, o Ministério Público vai pedir documentos à empresa da família de Luís Montenegro e aos seus clientes relativos à faturação, atividade e contratos, ainda segundo o Observador.

Além do grupo Solverde, que, entretanto, terminou a ligação com a Spinumviva, a Rádio Popular, o Colégio Luso-Internacional do Porto (Clip), a Ferpinta e o Grupo Sofarma estão entre os clientes da empresa que antes era detida pela mulher e filhos do primeiro-ministro e que passou recentemente a ser só dos dois filhos do casal.

Não sabendo se a análise à documentação vai revelar algo mais neste caso que ditou a queda do Governo, Ana Gomes afirmou à SIC Notícias que "é essencial que a investigação se faça para dissipar quaisquer dúvidas".