PGR abre averiguação preventiva a Montenegro, mas para já “não há fundamento” para a abertura de inquérito

O Ministério Público abriu uma averiguação preventiva relacionada com o primeiro-ministro e com a empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro, anunciou esta quarta-feira o procurador-geral da República.

À saída do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, onde decorre um colóquio de Direito Penal, Amadeu Guerra explicou que foram recebidas três queixas relacionadas com a empresa da família do primeiro-ministro.

Esta averiguação preventiva tem como objetivo avaliar se existem elementos para avançar com a abertura de um inquérito.

Esclareceu também que a Procuradoria-Geral da República está a “recolher elementos”, mas garantiu que, para já, “não há fundamento” para a abertura de um inquérito, mas sim de uma averiguação preventiva: “Com os meios das averiguações preventivas não podemos utilizar meios que violem a privacidade dos cidadãos. Portanto, não são meios intrusivos, são meios a fontes abertas, eventualmente.” 

Amadeu Guerra recusou no entanto adiantar quanto tempo vai durar este processo. "É como tudo, demora o tempo que for necessário. Nós fazemos o esforço sempre para que as coisas sejam o mais célere possível", adiantou.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República já tinha anunciado ter recebido uma denúncia anónima.

A informação surge um dia depois da queda do Governo, na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo executivo de Luís Montenegro