ULS Braga apresentou queixa-crime contra Comissão de Utentes da Saúde

A ULS Braga apresentou uma queixa-crime contra a Comissão de Utentes da Saúde de Braga, que, de acordo com o hospital, não se encontra formalmente reconhecida, por desinformação e imputações lesivas do bom nome da instituição.

Em comunicado, a ULS Braga constata que, nos últimos meses de 2025, foram "divulgados publicamente comunicados, notícias e iniciativas atribuídas à denominada Comissão de Utentes da ULS Braga", os quais tiveram “impacto negativo na perceção pública, contribuindo para a desinformação, a erosão da confiança no Serviço Nacional de Saúde e a perturbação do normal funcionamento dos serviços”.

Segundo a ULS Braga, apesar de essa comissão não estar formalmente constituída, a 26 de dezembro de 2025, realizou-se uma reunião entre ambas as partes, que terminou com a assinatura conjunta de um memorando, na qual o conselho de administração “sublinhou a necessidade de cumprimento dos procedimentos legalmente previstos para a legítima representação dos utentes e manifestou a sua preocupação com a divulgação de informação descontextualizada”. Nessa reunião, ainda de acordo com a ULS Braga, os representantes da comissão foram informados de que fora apresentada uma participação criminal “pela divulgação de informações falsas ou suscetíveis de gerar alarme social e lesar o bom nome da instituição”.

A 6 de fevereiro, diz a ULS Braga, realizou-se uma nova reunião com a então constituída Comissão de Utentes da Saúde de Braga, tendo sido reforçada a necessidade de assegurar um canal institucional de comunicação.

A ULS Braga realça que desconhece que esta comissão tenha promovido eleições para os seus orgãos sociais ou obtido o reconhecimento do seu âmbito e representatividade pelo Ministério da Saúde.

“Ainda assim, a referida Associação continua a apresentar-se publicamente como representante dos utentes, intensificando a sua atuação através de publicações e iniciativas cujo teor, em diversos casos, ultrapassa o direito de crítica, assumindo contornos lesivos para a reputação da instituição e do seu Conselho de Administração, sendo igualmente suscetível de induzir em erro terceiros quanto à sua legitimidade e representatividade”, entende a ULS Braga, que informa ter apresentado nova exposição junto do Ministério Público.

A instituição realça que “qualquer crítica ou exercício do direito à liberdade de expressão não pode abranger nem legitimar a imputação de factos falsos ou a formulação de juízos desprovidos de base factual mínima para os sustentar” e reafirma o seu compromisso “com uma gestão transparente, rigorosa e orientada exclusivamente para o interesse dos utentes e dos seus profissionais”.

"Desde o início que nos querem calar"

O porta-voz da comissão, José Manuel Lobato, disse à Lusa que a administração da ULS “tem dificuldade em lidar com a democracia e com a crítica”, mas garantiu que não irá conseguir calar a voz dos representantes dos utentes.

“Já fomos ouvidos pelo Ministério Público na sequência de uma primeira queixa, agora vamos ver o que se segue, mas estamos tranquilos. Desde o início que nos querem calar, mas não vão conseguir”, referiu, acrescentando que a comissão “não é contra ninguém", visando apenas "contribuir para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde e dos cuidados prestados aos doentes”.

José Manuel Lobato esclareceu ainda que a escritura de constituição já foi assinada e que no dia 13 de junho haverá eleições para os órgãos sociais, tendo também já sido pedido o reconhecimento pelo Ministério da Saúde.

A última posição pública da comissão de utentes foi em inícios deste mês, quando pediu a demissão do conselho de administração da ULS, na sequência de denúncias sobre exames caducados, cirurgias canceladas e relatórios clínicos irrecuperáveis, devido a problemas informáticos.

As denúncias foram feitas pelo Sindicato dos Médicos do Norte, na sequência de uma carta aberta de médicos e “aproveitadas” pela comissão de utentes para pedir a demissão da administração.