Trotinetas. 267 acidentes com ida ao hospital e mais de oito mil retiradas das ruas

"Continuamos com um problema de estacionamento indevido destes veículos no espaço público e a condicionar a circulação de pessoas, afetando particularmente os mais idosos, com mobilidade reduzida, cidadãos cegos, crianças e famílias com carrinhos de bebé, por exemplo. E a par de tudo isto, que já é bastante grave, continuamos a ter um enorme problema de segurança, com pessoas a circular nestes veículos em contramão, nos passeios, e muitas vezes duas pessoas na mesma trotineta e sem o mínimo respeito por quem circula no espaço público”.

Esta foi uma das justificações avançadas ao DN pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, para a decisão de avançar com a proibição do serviço de trotinetas partilhadas na cidade. O autarca frisa que “mensalmente recolhemos mais de 1000 trotinetas [já ultrapassou os oito mil no total do ano] devido ao mau estacionamento. Era suposto que o acordo que temos com os operadores evitassem que isto acontecesse, mas o que estamos a ver é que todos os anos registamos mais trotinetas indevidamente estacionadas/abandonadas nos mais diversos locais”.

A proposta da câmara é bem acolhida pelo Chega, mas recebe contestação por parte do PCP, Bloco de Esquerda e Livre que, pelo contrário, defendem a manutenção do serviço. Já o Partido Socialista divulgou um comunicado em que criticou a decisão da autarquia liderada pela coligação constituída por PSD/CDS-PP/IL, considerando que “esta suspensão das trotinetas partilhadas representa o reconhecimento do falhanço da política de regulação e fiscalização do presidente Carlos Moedas”. A utilização de trotinetas partilhadas elétricas - as particulares não são abrangidas por esta proposta da maioria que governa a câmara - já tinha merecido a contestação do Automóvel Clube de Portugal (ACP), que entregou na Assembleia Municipal de Lisboa uma petição com cerca de 20 mil assinaturas a propor um referendo em Lisboa sobre a continuidade deste serviço na capital.

As justificações

No documento que Carlos Moedas vai levar à reunião de vereação e ao qual o DN teve acesso, pode ler-se que a decisão é motivada por “um aumento do número de reclamações e de ocorrências, seja por condução em sentido contrário ao legalmente permitido, seja por utilização nos passeios, seja ainda por insuficiência dos mecanismos tecnológicos de bloqueio remoto dos veículos em situação irregular”. Assinada pelo vice-presidente da autarquia, Gonçalo Reis, a proposta começa por lembrar o Acordo de Colaboração feito a 9 de janeiro de 2023 com as operadoras, frisando que apesar da redução do número de veículos elétricos deste tipo “as medidas previstas no Acordo de Colaboração e na respetiva Adenda não produziram resultados adequados à necessidade de garantir a segurança de todos os utilizadores do espaço público, em particular dos peões”.

As empresas que exploram este serviço são acusadas de, por exemplo, uma “reiterada insuficiência, ou mesmo inexistência, de informação e comunicação aos utilizadores, através das respetivas aplicações, relativamente à proibição de circulação em passeios, em zonas proibidas e em sentido contrário ao trânsito; a reiterada utilização de trotinetas partilhadas nestas circunstâncias demonstra que o compromisso (que implicaria alterações nos canais usados na disponibilização do serviço) não foi assumido na prática, ou, mesmo tendo sido, os efeitos das medidas tomadas para tal não lograram real impacto”. Explica-se que a Divisão Municipal de Mobilidade (DMM) terá efetuado uma avaliação ao serviço prestado pelas empresas operadoras da qual “resulta uma avaliação negativa da operação de serviços de partilha de trotinetas elétricas no concelho de Lisboa”.

Aumento de acidentes

Na proposta são também divulgados dados do INEM sobre acidentes em Lisboa envolvendo trotinetas - não especificando se do sistema partilhado ou particulares -, dando ênfase, por exemplo ao facto de, no ano passado terem sido registados cinco acidentes envolvendo crianças até aos nove ano (que não podem utilizar este sistema) e com uma projeção de que esse número este ano poderá chegar aos 13. Quanto aos maiores de 18 anos, no ano passado houve necessidade de levar 44 pessoas ao hospital, apontando-se nessa projeção inscrita na proposta para 77 este ano.

Num outro documento da câmara a que o DN teve acesso volta a destacar-se o número de acidentes com intervenção do INEM. Neste caso, em Lisboa no ano passado houve necessidade de transportar ao hospital 267 pessoas, sendo que 24 estavam em risco de vida iminente e 243 precisavam de assistência médica. Em 2023 os mesmo itens registaram, respetivamente, 184, 12 e 172. Ou seja, os casos mais graves duplicaram. Refira-se que os mesmos dados aplicados a todo o país foram de: 2527, 286 e 2242, dados do ano passado que comparam com 987, 83 e 904 em 2023. Em conclusão, entre 2023 e 2025 duplicaram os casos mais graves, segundo a autarquia. Já a previsão para este ano aponta para um total de 331 acidentes com necessidade de assistência hospitalar.

A proposta da câmara

Assim, o que os vereadores vão votar esta quarta-feira (21 de outubro) é aprovar “a decisão de, no prazo de 60 dias, suspender a operação e interditar, em todo o território do concelho de Lisboa, a circulação e o estacionamento, no espaço público municipal, dos veículos afetos a serviços de partilha de trotinetas elétricas por operadores privados, bem como para remover integralmente do território municipal todas as trotinetas afetas à operação”.

Está, igualmente, previsto na proposta, no seu ponto quatro “sujeitar a presente deliberação a audiência prévia das operadoras, fixando o prazo de 10 dias para se pronunciarem, por escrito, sobre a presente decisão, findo o qual, sem que haja pronúncia, a presente decisão se converte automaticamente em decisão definitiva”. Findo este período será dado um prazo de “60 dias para a produção de efeitos da decisão final e para a remoção dos equipamentos”. A autarquia destaca que esta proibição de circulação das trotinetas “não abrange as trotinetas elétricas de uso particular, que permanecem sujeitas às regras gerais do Código da Estrada”.

As contrapropostas e apoio

Entre os outros partidos, o Chega apoia a ideia da maioria. “Em novembro de 2023, já defendia o fim. Peca por tardio. Acompanhamos esta situação, não se justifica, é problema para os utilizadores pelos acidentes que provocam, para as outras pessoas com carros batidos com seguros. Votarei a favor”, adiantou ao DN Bruno Mascarenhas. O Bloco de Esquerda considera que “a retirada das trotinetas partilhadas vai aumentar a pressão sobre uma rede que já enfrenta falta de bicicletas, docas danificadas e estações inoperacionais”, adiantou o vereador em substituição Ricardo Moreira. Por isso, o partido “exige um programa especial de investimento que aumente, no próximo ano, pelo menos 30% das docas operacionais e 50% das bicicletas efetivamente disponíveis. Lisboa não pode retirar uma alternativa de mobilidade suave sem garantir previamente uma resposta pública acessível e capaz de absorver essa procura”.

Já o Livre, por intermédio do seu gabinete na autarquia, acusa a maioria de usar “os dados de sinistralidade de forma seletiva e alarmista” e lembra que o “próprio estudo dos serviços da Câmara avisa que ‘não constitui […] um estudo estatístico completo» e recomenda auditar e rever os locais de estacionamento, não acabar com o serviço”. Por isso, acrescenta o gabinete de Carlos Teixeira, o partido vai apresentar esta quarta-feira (21 de outubro) uma proposta para, por exemplo, “criar uma moratória de seis meses para as trotinetas partilhadas nas ruas sem ciclovia segregada; a conclusão do Regulamento, com consulta pública em 60 dias e envio à Assembleia Municipal em 120 dias; licenças atribuídas por concurso, com taxas, caução e sanções”. Também o PCP discorda da decisão de proibir a circulação das trotinetas elétricas partilhadas e, numa nota divulgada nesta terça-feira, critica as opções da equipa de Carlos Moedas, lembrando que, por exemplo, “Apesar de ter prometido, e ter dado início em 2022, ao processo de elaboração de um Regulamento de Mobilidade Suave Partilhada, esse regulamento nunca foi apresentado por Carlos Moedas”. Lembra também que os “Acordos de Colaboração, celebrados em 2018 (com pelo menos 13 operadores, pela gestão PS), e confirmados em 2022 (pela gestão PSD/CDS) vieram instituir algumas regras antes inexistentes. Porém, em nenhum momento estes acordos alteraram substantivamente a situação, tendo sido reiteradamente incumpridos pelos operadores privados. Da parte da Câmara Municipal de Lisboa houve sempre uma atitude de manifesta complacência para com estes incumprimentos”.

Por isso, vai propor na reunião de câmara que seja dada indicação ao “Conselho de Administração da EMEL, em articulação com os serviços da Direção Municipal de Mobilidade, para dar início a um estudo sobre a implementação de uma valência de trotinetas partilhadas associada ao sistema municipal de bicicletas partilhadas Gira, com proposta de definição de zonas a abranger, infraestruturas associadas, custos de investimento e de operação e eventual fase piloto, a apresentar à Câmara Municipal no prazo de 150 dias”. E que seja elaborado um Regulamento de Mobilidade Suave para a cidade.

Com Frederico Bártolo