Tribunal manda julgar polícias acusados de tortura e violação na esquadra do Rato

O Tribunal Central de Instrução Criminal mandou esta segunda-feira, 27 de abril, para julgamento os dois agentes da PSP acusados em janeiro pelo Ministério Público de crimes de tortura e violação contra detidos na esquadra do Rato, em Lisboa.

Na leitura da decisão instrutória, a juíza considerou que a acusação tem "indícios suficientes" de que os polícias cometeram os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público e que existe uma "séria probabilidade" de serem condenados no final do julgamento.

O principal arguido, de 22 anos, responde por 29 crimes - incluindo seis de tortura, cinco de violação, uma das quais consumada, e sete de abuso de poder - e o outro, de 26 anos, por sete crimes, entre os quais três de abuso de poder e dois de tortura.

Ao todo são nove os agentes que estão em prisão preventiva desde o início de março. Nessa altura sete foram detidos na sequência da investigação a crimes de tortura grave, violação, agressões e abuso de poder na esquadra do Rato, em Lisboa. Anteriormente outros dois já tinham sido detidos e é sobre estes que foi conhecida a decisão instrutória.

Estes dois agentes foram detidos em julho de 2025 e acusados formalmente em janeiro deste ano pelo MP por crimes que visaram sobretudo toxicodependentes, pessoas sem-abrigo e estrangeiros, numa investigação que teve por base denúncias desta força de segurança.

Na acusação relativa ao inquérito contra os dois agentes é referido que agrediam pessoas que tinham detido com “socos e chapadas e coronhadas na cabeça, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas”.

O MP referiu que os agentes escolhiam maioritariamente toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos com nacionalidade estrangeira e ilegais, ou em situação de sem-abrigo.

Um dos casos relatados é o de um cidadão marroquino que alegadamente terá sido sodomizado com um bastão por um dos arguidos e espancado e depois levado no carro patrulha e abandonado na rua.

Muitos desses abusos foram filmados e partilhados em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes.

A 4 de março foram detidos mais sete agentes da PSP no âmbito de um segundo inquérito relativo aos factos ocorridos na esquadra do Rato.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) anunciou que correm três processos disciplinares sobre este caso, além de estar a investigar os polícias que assistiram aos vídeos partilhados pelos agentes sobre os alegados casos de tortura e violação na esquadra do Rato, tendo aberto um processo de inquérito em colaboração com a PSP.