Tribunal da Relação nega entregar Cédric Prizzon a França por haver processo criminal pendente em Portugal

O Tribunal da Relação de Coimbra recusou a execução do mandado europeu para entregar a França Cédric Prizzon, suspeito de matar duas mulheres em Portugal, por se encontrar pendente em Portugal um procedimento criminal.

A informação foi confirmada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), que adiantou à Lusa que a decisão da Relação de Coimbra foi a de “recusar a execução do mandado de detenção europeu para entrega do cidadão francês Cédric Prizzon”, alegando estar “pendente em Portugal procedimento penal contra a pessoa procurada pelo facto que motiva a emissão do mandado de detenção europeu”, tal como previsto na lei.

O tribunal de recurso recusou ainda a execução do mandado de detenção europeu com base no artigo da lei que determina que a recusa é admissível quando o crime, em parte ou no seu todo, tenha sido cometido em território nacional.

A justiça francesa emitiu, em março, um mandado de detenção europeu contra Cédric Prizzon, um ex-polícia suspeito do duplo homicídio de duas mulheres em Portugal, onde foi detido e se encontra em prisão preventiva.

A informação sobre o mandado de detenção europeu apenas foi confirmada esta semana pelo Ministério Público francês.

Cédric Prizzon, de 42 anos, encontra-se, desde 26 de março, em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional da Guarda, indiciado da prática de dois crimes de homicídio qualificado contra a antiga e a atual companheira, Audrey Cavaillé e Angela Cadillac, e dois crimes de profanação de cadáver.

Ao ex-polícia da Gendarmerie Nationale foram ainda imputados um crime de sequestro, um de violência doméstica perpetrado contra a filha menor, um de falsificação de documentos e detenção ilegal de arma.

Cédric Prizzon tinha sido detido pela GNR de Mêda, no distrito da Guarda, na semana anterior, durante uma ação de fiscalização rodoviária, em flagrante delito, por falsificação de documentos e posse de arma ilegal.

Com ele, viajavam os dois filhos, um rapaz de 12 e uma bebé de um ano e meio.

Os corpos das duas mulheres foram encontrados enterrados num local isolado no distrito de Bragança, a cerca de uma centena de quilómetros a norte do local onde Cédric Prizzon foi detido.

Para o advogado da mãe de Audrey Cavaillé, Fabien Arakélian, citado pela AFP, seria de “bom senso jurídico” que Cédric Prizzon fosse julgado em França.

“Temos, de facto, factos que foram cometidos em Portugal, mas com vítimas de nacionalidade francesa e um autor dos factos que também tem nacionalidade francesa”, defendeu o advogado.