Tráfico humano: “Nem a descida de sinalizações significa menos crimes, nem a subida significa mais”

Para quem não saiba, o que é o Observatório do Tráfico de Seres Humanos?

O observatório foi formalmente criado em 2008. A sua agência de criação está no primeiro projeto piloto em Portugal, que foi o Projeto CAIM, que significa cooperação, ação, investigação e multidivisão, com foco principal no tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Foi o primeiro projeto piloto em Portugal. Tinha a participação de entidades governamentais, não governamentais e intergovernamentais, onde se fez uma avaliação das necessidades em Portugal, ao nível da questão formativa, da dimensão da assistência e do acolhimento a vítimas de tráfico e da existência ou não de um sistema de referenciação nacional. É daí que depois, durante esse período, o projeto é desenhado à estrutura do observatório, nomeadamente ao nível da recolha de dados, junto dos órgãos de polícia criminal e também junto das organizações da sociedade civil. A nossa principal missão é exatamente fazer essa recolha de informação sobre presumíveis vítimas.

A missão do observatório mudou de alguma forma desde 2008 até hoje, quase 20 anos depois?

Nós mantivemos obviamente esta espinha, por assim dizer, relativamente à monitorização das sinalizações de presumíveis vítimas. Depois começámos a receber solicitações de várias entidades, nomeadamente da Guarda Nacional Republicana, também da Polícia de Segurança Pública, das CPCJ, de profissionais da área da saúde, para começarmos, isolada ou conjuntamente com outras entidades, a darmos ações de formação e de sensibilização aqui no enquadramento do que é que é o Sistema de Referenciação Nacional e de quais é que são os indicadores de apoio à sinalização de presumíveis vítimas que os profissionais devem seguir ou devem terem atenção.

E em relação ao perfil das vítimas de tráfico humano, houve alguma alteração nos últimos anos?

Vamos lá ver, a alteração do perfil nós trabalhamos com aquilo que é sinalizado, que é registado, aquilo que existe. Que existe e que é reconhecido, que é identificado. Não há aqui a pretensão de dizer a realidade é esta ou aquela. A realidade que temos é aquela que é conhecida. Eu diria que no início da recolha, nos primeiros anos, talvez existissem mais sinalizações por tráfico, por afetos de exploração sexual, mas depois, principalmente a partir de 2013, até agora, não quer dizer que também não existissem sinalizações do ponto de vista do tráfico para afetos de exploração laboral, a par de outras formas de exploração, mas de facto em 2013 houve aqui um consolidar, um estabelecer do tráfico para afetos de exploração laboral como mais sinalizado anualmente, que é uma tendência que se mantém até aos dias de hoje.

E há alguma identificação de nacionalidade ou de forma como chegam a Portugal, de maneira geral?

Relativamente às nacionalidades, nos últimos anos temos recebido sinalizações mais relativas a nacionais de países terceiros. É importante referir que novamente é assim, quando se trata de tráfico para afetos de exploração laboral e estamos a observar alguns setores em concreto, por exemplo no setor da agricultura, e se existe uma ação, uma operação que sinaliza um grupo elevado de vítimas, obviamente isso faz subir a estatística daquele ano e também faz subir a representatividade de uma determinada nacionalidade, portanto tem sempre de contextualizar os dados. Mas sim, principalmente nacionais de países terceiros, embora anualmente temos também sinalizadas, por exemplo, as vítimas de nacionalidade portuguesa.

Sinto que este é um tema pouco falado em Portugal.

Sim, estatisticamente. Eu não quero reduzir, obviamente, este problema à sua dimensão estatística.

Em algumas entidades da administração pública existe a dificuldade na recolha de dados. Isso também se verifica no observatório?

Nós, a cada três meses, fazemos relatórios. E, portanto, este ano já tivemos o primeiro relatório trimestral e já temos o semestral, mas não são públicos porque os dados são provisórios. Depois, no início do ano, fazemos a consolidação do ano todo, recolhemos os dados dos últimos três meses do ano e depois fazemos o tratamento e o processamento dos dados todos para trás e consolidamos a análise do RASI no relatório anual.

Já pode adiantar, se tem alguma tendência de aumento ou diminuição no último ano?

Houve um decréscimo do número de sinalizações relativamente à amostra, aquilo que a gente chama de amostra válida, não é? Portanto, já retiramos aquilo que os órgãos de polícia criminal ou as organizações da sociedade civil acabaram por não considerar como uma situação de tráfico, ou seja, não havia ali indícios suficientemente fortes. Portanto, houve uma diminuição relativamente a 2024. Embora se comparar 2024 e 2025 com os anos antes da pandemia, está acima dos anos antes da pandemia do Covid-19.

Mas lá está, isto são as vítimas sinalizadas, podem existir casos desconhecidos.

Exatamente, nem o decréscimo significa que o crime está a diminuir, necessariamente, nem o aumento significa, necessariamente, que está a aumentar, não é? Portanto, há aqui vários fatores que interferem. Se num ano existe uma operação, por exemplo, com um elevado número de vítimas associadas, isso faz disparar. Obviamente nós fazemos uma comparação relativamente ao período anterior, mas para se perceber tem que se ter uma análise mais lata, até porque não é o observatório que o diz, todos que trabalham sobre este crime, em diferentes capacidades, revelam também a dificuldade que é fazer a sua sinalização. É dinâmico, é opaco, as vítimas, por norma, não se auto-identificam como vítimas deste crime, ou seja, há aqui várias camadas que podem, eventualmente, dificultar a própria sinalização. Embora haja um reforço e uma aposta, por exemplo, ao nível da fiscalização, da sensibilização, até junto de grupos mais vulneráveis, de facto existe essa dificuldade, que não é só cá em Portugal, da questão da própria pessoa se reconhecer como vítima deste crime. Depois existem outras camadas, por exemplo, se estão a ser alvo de ameaça direta ou indireta, se existem filhos, se estão sob ameaça, a questão da expectativa do envio de dinheiro para o país de origem, ou, em algumas situações, se existe um relacionamento, uma relação afetiva com o traficante que dificulta a questão da denúncia, se as pessoas estão em situação irregular, têm medo do afastamento. Muitas não falam português, há um desconhecimento dos seus direitos, há um desconhecimento de quais é que são as instituições e o que é que as instituições podem, ou a maneira como atuam neste âmbito. São várias camadas de dificuldade.

Pergunto qual é o papel que, por exemplo, a sociedade civil tem na ajuda nessa identificação?

É fundamental. Novamente não é o observatório a única entidade que diz, já várias pessoas e vários colegas até de outras entidades o disseram, tem de se trabalhar na incorporação social deste fenómeno. Tem que haver um conhecimento do que é e saber que não é uma coisa que acontece longe, que acontece no estrangeiro, pode estar aqui ao lado. É importante também não ter uma espécie de estereotipia de o que é que é a vítima de tráfico, até relacionada a nacionalidades.

O que Portugal precisa ter para melhorar o combate ao tráfico de seres humanos?

Portugal tem uma estrutura de intervenção bem montada e bem pensada. Há um trabalho, efetivamente, em rede entre órgãos de polícia criminal e as organizações da sociedade civil, nomeadamente estas equipas multidisciplinais especializadas. Existem outras organizações da sociedade civil que também fazem um trabalho importante na área do tráfico, nomeadamente, ao nível da questão da assistência e da proteção. Do ponto de vista legal, acho que temos um quadro legal compreensível, bem compreensivo e cinco centros de acolhimento para vítimas de tráfico. Nem todos os países têm tantos centros de acolhimento para vítimas de tráfico. Portanto, acho que estamos a fazer um bom trabalho, obviamente está sendo espaço para melhorar, mas estamos a fazer todos um bom trabalho.

amanda.lima@dn.pt