Transtejo alvo de buscas

A Polícia Judiciária está a realizar buscas na Transtejo esta quarta-feira, 17 de dezembro, avançou a TSF. Em causa está a compra de baterias para embarcações da empresa.

Segundo um comunicado enviado entretanto pela PJ, esta operação "Navis" visou a execução de sete mandados de busca não domiciliárias, em que se investigam crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva e/ou prevaricação, na renovação da frota da Transtejo, no âmbito de um inquérito dirigido pela Procuradoria Europeia.

A PJ recorda que a Transtejo/Soflusa beneficiou da comparticipação de fundos comunitários, em cerca de 17 milhões de euros, no âmbito do POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos do Portugal 2020, e que, em fevereiro de 2020, foi lançado um concurso público internacional para o fornecimento de 10 navios elétricos e um conjunto de baterias, com o valor base de 57 milhões de euros, optando por adquirir-se, posteriormente, os restantes nove conjuntos de baterias em procedimento autónomo.

"Ao longo do inquérito foram recolhidos indícios de que o referido concurso público internacional (10 navios elétricos e um conjunto de baterias) e as regras estabelecidas para o mesmo beneficiaram uma entidade, em Espanha, por ter-se optado por excluir do objeto desse concurso as baterias elétricas indispensáveis ao funcionamento dos navios", diz a nota da PJ.

"Na sequência da recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato para compra das baterias, concluído após procedimento de ajuste direto por violação dos princípios da concorrência e da igualdade de tratamento, o concurso público internacional para a compra das baterias dos navios lançado em junho de 2023 pela Transtejo veio a ser ganho por uma entidade terceira, que indicia ter tido vantagem competitiva sobre qualquer outro concorrente", acrescenta.

 A PJ deu também cumprimento a cinco mandados de busca não domiciliária, no âmbito de um outro inquérito, dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa, em que se investigam crimes de participação económica em negócio.

"As denúncias sustentam uma sistemática violação das regras da contratação pública pelo Conselho de Administração da Transtejo, no âmbito da gestão da manutenção de navios, essencialmente, diversas adjudicações por ajustes diretos a empresas pertencentes ao Grupo ETE", avança a PJ.

A Transtejo, recorde-se, comprou dez navios elétricos de transporte de passageiros por 52,4 milhões de euros, mas nove dos catamarãs foram adquiridos sem as respetivas baterias, estando, por isso, inoperacionais. "A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição”, comparou o Tribunal de Contas, que travou a compra das nove baterias em falta por 15,5 milhões de euros. Para o organismo, o negócio foi lesivo para o interesse público, tendo remetido o caso para o Ministério Público.

Na sequência deste caso, o Conselho de Administração da empresa acabou por pedir a exoneração.