SNS recebe mais 200 milhões de euros para pagar dívidas a fornecedores

Os ministérios da Saúde e das Finanças fizeram uma transferência de 200 milhões de euros para o SNS com vista ao pagamento de dívidas aos fornecedores por parte das Unidades Locais de Saúde e dos Institutos Portugueses de Oncologia. Num comunicado conjunto, os ministérios dizem, este domingo, 5 de julho, que o despacho, já assinado, “determina a realização de entradas para cobertura de prejuízos transitados nas entidades públicas empresariais do SNS, com vista à redução sustentada dos prazos de pagamento e à diminuição do stock de dívida existente”.

De acordo com o comunicado, o montante destina-se exclusivamente à liquidação de dívida com mais de 60 dias a fornecedores externos registados, ficando excluídas dívidas a entidades do próprio SNS e ao Estado. Ficam também excluídas entidades com dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social.

A seleção das dívidas a pagar deve respeitar critérios de antiguidade.

Os dois ministérios envolvidos neste procedimento recordam que em março já tinham procedido a uma transferência de 1230 milhões de euros, também com vista à regularização de dívida das entidades do SNS, pelo que o valor global de reforço no primeiro semestre deste ano totaliza 1430 milhões de euros no primeiro semestre deste ano.

“Esta medida insere-se no compromisso de reforço da sustentabilidade financeira do SNS, promovendo simultaneamente a melhoria da eficiência operacional das entidades e a valorização do seu desempenho, através da criação de condições para uma gestão mais equilibrada dos recursos disponíveis”, dizem os ministérios tutelados por Joaquim Miranda Sarmento e Ana Paula Martins.

A aplicação das verbas será sujeita a monitorização e controlo pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

As contas do Estado registaram um défice de 1762 milhões de euros até maio, invertendo o excedente de 638 milhões de euros verificado no período homólogo de 2025. Segundo os dados da síntese de execução orçamental divulgada a 30 de junho pela Entidade Orçamental (antiga Direção-Geral do Orçamento), esta deterioração de 2400,2 milhões de euros no saldo global foi fortemente influenciada por uma operação massiva de regularização de dívidas e pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde (SNS).