Ana Paula Martins, ministra da Saúde.
Ana Paula Martins, ministra da Saúde.Foto: D.R.

Finanças injetam mais de 1,2 mil milhões de euros no SNS para pagar dívidas aos privados

Ministério de Joaquim Miranda Sarmento transfere para a tutela de Ana Paula Martins, de modo a reforçar os orçamentos de "Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia".
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O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai receber uma injeção de 1.230 milhões de euros das Finanças para regularizar dívidas a fornecedores externos, designadamente privados.

Num comunicado conjunto, os ministérios das Finanças e da Saúde explicam que esta enorme verba "visa garantir a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde".

Recorde-se que, no ano passado, as Finanças também usaram este expediente, tendo na altura injetado quase 1,3 mil milhões de euros no sector da Saúde exatamente com o mesmo fim: saldar dívidas a fornecedores, designadamente os do sector privado.

A transferência da tutela de Joaquim Miranda Sarmento para a da ministra Ana Paula Martins irá reforçar os orçamentos de "Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia", com os referidos 1.230 milhões de euros que depois serão gastos na "regularização de dívida das entidades prestadoras de cuidados de saúde a fornecedores externos".

"O despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde já foi assinado e será publicado em breve", dizem as mesmas fontes oficiais do governo.

Segundo o Ministério da Saúde, os principais fornecedores externos do SNS são "grupos de saúde privados e hospitais convencionados, entidades que realizam cirurgias, consultas e exames para diminuir as listas de espera do SNS", "laboratórios de análises clínicas e imagiologia" (RX e TAC, por exemplo), "clínicas convencionadas para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica", "empresas farmacêuticas, que fornecem medicamentos, vacinas, etc., "empresas de dispositivos médicos e próteses", "prestadores de serviços de limpeza, catering, segurança e manutenção hospitalar" e, claro, "os parceiros das PPP (Parcerias Público-Privadas)", que são as entidades privadas que gerem hospitais públicos.

As referidas Unidades Locais de Saúde (ULS) são estruturas do SNS "que integram, numa única entidade de gestão, cuidados de saúde primários (centros de saúde) e diferenciados (hospitais) de uma área geográfica".

De acordo com os ministérios, este esforço financiado com o dinheiro dos contribuintes visa pagar aos privados e assim "garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, enquanto assegura condições para cumprir os compromissos financeiros devidos pelo fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS".

"A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), no âmbito das suas competências, está a desenvolver os procedimentos necessários à transferência das verbas definidas para cada entidade."

Os valores agora em questão, num total de 1.230 milhões de euros, "serão aplicados para a liquidação de dívidas com mais de 60 dias", sendo que estas "deverão ser pagas por ordem de antiguidade da data de vencimento".

"A aplicação deste reforço financeiro será acompanhado e monitorizado pela ACSS e pela Inspeção-Geral de Finanças", diz a mesma nota oficial.

O governo lembra ainda que "em 2025, transferiu, recorrendo a este mecanismo, um total 1.299 milhões de euros para as entidades do SNS".

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