Injeção para limpar dívidas na Saúde empurra Estado para défice de 1762 ME até maio

As contas do Estado registaram um défice de 1762 milhões de euros até maio, invertendo o excedente de 638 milhões de euros verificado no período homólogo de 2025. Segundo os dados da síntese de execução orçamental hoje divulgada pela Entidade Orçamental (antiga Direção-Geral do Orçamento), esta deterioração de 2400,2 milhões de euros no saldo global foi fortemente influenciada por uma operação massiva de regularização de dívidas e pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Embora a despesa global das Administrações Públicas tenha subido 9,7% (com a despesa primária a avançar 10,3%), o comportamento do défice explica-se sobretudo pelo esforço financeiro na Saúde. Sem o efeito extraordinário dos pagamentos para a regularização de dívidas do SNS, o saldo da Administração Central teria recuado 2174,2 milhões de euros; com este impacto integrado, a redução foi substancialmente maior, atingindo os 3344,1 milhões de euros.

Saúde abate mais de 300 milhões de euros em atraso

O impacto desta estratégia de consolidação de passivos reflete-se diretamente na evolução da dívida comercial do Estado. Os pagamentos em atraso das entidades públicas recuaram para 314,3 milhões de euros até maio, o que representa uma expressiva redução de 336,9 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.

Esta melhoria homóloga foi quase inteiramente sustentada pelo setor da saúde, onde os pagamentos em atraso caíram 308,7 milhões de euros. Verificaram-se ainda descidas residuais de 27,4 milhões de euros na Administração Regional e de 16 milhões de euros na Administração Local.

A nível mensal (face a abril de 2026), registou-se, contudo, um ligeiro acréscimo de 17,1 milhões de euros na fatura global em atraso, impulsionado pela Administração Regional (+9,1 milhões de euros) e pela própria saúde (+8,2 milhões de euros).

Receita fiscal cresce devagar com quebra no IRC

A pressão do lado da despesa coincidiu com um abrandamento na arrecadação de receitas. Até maio, o Estado obteve 22.209,6 milhões de euros em impostos, o que traduz um crescimento de apenas 2,2% (mais 483,3 milhões de euros) face ao período homólogo.

Este fraco desempenho fiscal foi penalizado pelos impostos diretos, que registaram uma quebra de 1,3%. Para este recuo contribuiu a contração de 86,2 milhões de euros na receita líquida do IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).

Por outro lado, o IRS (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) manteve-se praticamente estagnado, com uma variação positiva de escassos 0,1%. O desempenho do imposto sobre as famílias foi travado por um acréscimo significativo de 340,6 milhões de euros no volume de reembolsos pagos aos contribuintes face ao ano anterior.

Segurança Social amortece impacto

O grande contrapeso à derrapagem das contas do Estado Central voltou a ser o subsetor da Segurança Social. Até maio de 2026, a Segurança Social acumulou um excedente de 3675,5 milhões de euros, uma melhoria de 761,4 milhões de euros face aos 2914,1 milhões registados no mesmo período de 2025.

Este resultado foi impulsionado pelo bom momento do mercado de emprego, com a receita efetiva da Segurança Social a subir para os 18.957,7 milhões de euros (contra os 17.603,1 milhões de euros no período homólogo). Já a despesa efetiva cresceu a um ritmo inferior, fixando-se em 15.282,1 milhões de euros (tinha sido de 14.689,0 milhões de euros em 2025).

Nas rubricas de despesa da Segurança Social, destacam-se os aumentos homólogos nos encargos com o complemento da prestação social para a inclusão (+42%) e com o subsídio de apoio ao cuidador informal (+23,7%). Em sentido oposto, registaram-se fortes recuos nas despesas com as pensões para os beneficiários dos antigos combatentes (-36,9%) e no complemento ao apoio extraordinário para crianças e jovens (-13,6%).

No plano do poder local e regional, o saldo global consolidado das Administrações Regional e Local atingiu os 622,8 milhões de euros (mais 182,5 milhões de euros do que em 2025). Este saldo resulta do comportamento divergente entre a Administração Regional, que agravou o seu défice para -95 milhões de euros (uma queda de 62,3 milhões de euros), e a Administração Local, que viu o seu excedente crescer para 717,8 milhões de euros (mais 244,7 milhões de euros face ao ano anterior).

Com Lusa