Sindicato exige reunião urgente com o PGR após rejeição de proposta sobre mobilidade

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP) vai solicitar uma reunião urgente com o procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra. O anúncio foi feito esta manhã, 10 de abril, em comunicado. O motivo do encontro é a rejeição, com o voto do PGR, da medida de alteração das regras de movimentação dos magistrados.

"O propósito desta reunião é obter um esclarecimento que os magistrados do Ministério Público merecem e a instituição exige: com que regras pretende o CSMP realizar o próximo movimento de 2026?", lê-se na nota.

A votação ocorreu esta semana, na reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Ficou-se a saber que duas propostas consideradas importantes para os magistrados foram rejeitadas, com o voto de Amadeu Guerra.

Em causa estava uma medida que determinava que os procuradores que trabalham nas áreas de família e menores ou de trabalho não pudessem acumular outras áreas. A outra determinava que apenas os procuradores com um volume de trabalho abaixo do recomendado para cada magistrado pudessem acumular processos de outras áreas.

O objetivo era reverter as regras aprovadas no ano passado, que permitiram uma maior acumulação de serviço aos magistrados. A situação levou a greves, à mobilização da classe e até à interposição de uma providência cautelar, mas sem efeito.

"Lamenta o SMMP que, em dois anos consecutivos, o Procurador-Geral da República tenha optado por votar em sentido oposto ao dos magistrados eleitos pelos seus pares, desconsiderando a posição expressa por 75% dos magistrados na carta aberta que subscreveram em 2025, e reiterada na greve de cinco dias de julho do mesmo ano", destaca o sindicato.

O SMMP, presidido por Paulo Lona, recorda que o próprio PGR concedeu uma entrevista no ano passado, na qual afirmou que a agregação das áreas de família e menores e trabalho deveria ser reformulada. "Exigir-se-ia coerência com o que antes foi afirmado", sublinha.

Para já, a greve de 24 de abril, por esta razão, mantém-se. "A greve nacional convocada para 24 de abril é a consequência natural e legítima da ausência de respostas concretas a um problema reconhecido. O SMMP está disponível para o diálogo, mas esse diálogo exige, da parte do PGR, ponderação, assim como coerência entre as palavras e o sentido da votação".

amanda.lima@dn.pt