Sindicato acusa direção da PJ de privilegiar inspetores do antigo SEF
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Sindicato acusa direção da PJ de privilegiar inspetores do antigo SEF

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) sublinha que, na transição, alertou para "possíveis injustiças".
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A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) acusou nesta segunda-feira a direção nacional da Polícia Judiciária (DNPJ) de dar um tratamento privilegiado aos antigos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que foram integrados nesta polícia.

A entidade sindical divulgou uma nota sobre o caso criticando a direção nacional por, "ao arrepio do Decreto–Lei de transição" ter permitido "que os trabalhadores do extinto SEF escolhessem uma colocação diferente daquela em que se encontravam aquando da extinção do SEF, sem o justificado condicionalismo previsto na lei - de ter sido extinto o serviço da sua localidade de origem- em claro prejuízo de quem já se encontrava na PJ'”, lê-se no documento.

Segundo a ASFISC, esta não foi a única situação. "A DNPJ viria novamente a permitir, sem qualquer procedimento de abertura de vaga – e sem justificação de “razão maior” – a alteração da colocação, em alguns casos, em preterição de Associados da ASFIC/PJ", destaca.

A crítica é de que "desde outubro de 2023, os funcionários de investigação criminal oriundos do extinto SEF tiveram a possibilidade de alterar por 3 (três) vezes a sua colocação, impedindo que os funcionários de investigação criminal originários da PJ, o fizessem uma única vez". Na visão da associação, "o que está em causa é a interpretação do conceito de antiguidade".

A posição da entidade sindical é que "os funcionários de investigação criminal oriundos do extinto SEF mantêm (obviamente) toda a antiguidade na função pública e na PJ têm antiguidade desde o Decreto-Lei de integração (outubro de 2023), aliás como acontecia, acontece e acontecerá com todos os que já sendo funcionários públicos concorrem (e entram) na Polícia Judiciária".

A entidade sublinha que, na transição, alertou para "as diversas injustiças que as opções legislativas previstas viriam a causar".

"Não pode haver trabalhadores de primeira e de segunda categoria, sob pena de se criar um clima de instabilidade na instituição, com necessárias consequências no seu desempenho", finaliza o texto. O documento é assinado pelo presidente Nuno Domingos.

Contactada a direção da PJ respondeu que "não comenta o assunto".

amanda.lima@dn.pt

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