Segurança Social vai pagar 1876 euros por cama para acolher casos sociais dos hospitais

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) chegou a acordo com a Comissão Permanente do Setor Social e Solidário sobre o valor a pagar para que estes avancem com a criação de camas intermédias ou até mesmo com unidades, conforme está estipulado na Portaria n.º20/2026, de 20 de janeiro.

Na reunião que decorreu na tarde desta quinta-feira, dia 22, MTSSS e os representantes do setor social e solidário ficou estabelecido que “o Governo vai pagar 1876,30 euros por cama intermédia, um valor superior em 10% ao custo médio de cada vaga em ERPI”, que se estima estar nos 1700 euros, que era o montante que os setores iriam exigir, no mínimo, conforme tinha sido anteriormente ao DN pelo presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos.

Em nota enviada às Redações, o MTSSS explica que estas “camas intermédias são uma nova resposta social, criadas pelo Governo para mitigar os internamentos inapropriados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), vulgarmente conhecidas como 'camas sociais'”, dando assim “maior proteção aos utentes, evitando os riscos da hospitalização indevida”.

Recorde-se que um estudo da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), estimava, em dezembro, a existência de 2800 pessoas internadas por motivos sociais. A Direção Executiva veio esclarecer que destas 734 aguardavam, de facto, uma resposta social, em lar, e 2034 uma vaga na rede de cuidados continuados e integrados.

Mas o Governo já assumiu que, nesta altura, apenas “prevê 400 novas vagas através desta medida, que acrescem às mais de 500 existentes”. Segundo a nota enviada pelo MTSSS, “esta nova resposta assegura uma transição rápida e regulada para respostas sociais adequadas, com redução de internamentos hospitalares indevidos”.

Ao centralizar a gestão, com uma avaliação integrada (entre o Instituto da Segurança Social, Direção Executiva do SNS e Unidades Locais de Saúde e serviço social hospitalar), o Governo considera que se “liberta a capacidade assistencial do SNS e agiliza-se a articulação entre as áreas da Saúde e Segurança Social, com ganhos de eficiência e de qualidade no encaminhamento e acompanhamento dos utentes”.

Sabendo-se, à partida, que o custo desta nova medida também é menor do que aquele que o Estado, através do SNS, tem tido com as camas sociais – 700/800 euros dia, entre 21.000 a 24.000 euros o mês por doente.