Depois da Portaria 20/ 2026, de 20 de janeiro, publicada, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) reunirá na tarde desta quinta-feira, dia 22, com a Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, que integra Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias, para debater o documento, sabendo-se, à partida, que o montante que a Segurança Social terá de pagar por cada caso social internado nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) será um dos temas principais em discussão. A Segurança Social assumiu isto mesmo ao DN, na terça-feira, ao referir que “o valor exato, que terá em conta o custo médio de resposta majorado, só será abordado em reunião da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, na próxima quinta-feira.” No mesmo dia, a Segurança Social também deixou claro ao DN que “o montante a comparticipar para camas intermédias será sempre superior ao que é pago atualmente”. O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, concorda, dizendo que “se o Estado quer ter a adesão do setor social e solidário em relação a esta questão tem de pagar, pelo menos, o que custa uma cama num lar. Ninguém nesta área pode ter prejuízo”, explicando até que isto mesmo já foi dito à Segurança Social. “Já dissemos que era impensável o Estado pagar os 1400 euros que paga atualmente. E por uma razão muito simples. No ano passado, fizemos um estudo do custo por cama em lar, que apontou para um valor de cerca de 1600 euros. Para este ano, se tivermos em conta o cálculo base do aumento dos custos imputáveis só ao aumento do salário mínimo e à inflação, o aumento base é da ordem dos 4.7%, o que resulta em cerca de 1700 euros”, recordando que “o próprio Estado já está a pagar na íntegra o internamento destas pessoas nos hospitais”. Como diz, o setor social e solidário está disponível para discutir o valor a pagar pelo Estado “em sede de compromisso, que é o que diz também a Portaria 20/2026, mas, no mínimo, o Estado terá de pagar o custo de uma cama em lar, até porque já estava a pagar uma cama social num hospital”, reforça ao DN, sabendo-se, à partida, que este montante é bem menor do que aquele que o Estado, através do SNS, paga nos hospitais - dados do último relatório da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) indicam que uma cama social custa 700/800 euros ao dia, entre 21.000 a 24.000 por mês. Para Manuel Lemos, “a questão da comparticipação da Segurança Social é fundamental, mas há outras a debater, porque o que todos queremos é ajudar quem está numa situação de internamento hospitalar, quando já não deveria estar”. E, neste sentido, elogia o teor da portaria, “pode dizer-se que é um salto positivo para ajudar o outro”. Dados do relatório da APAH, confirmados pela Direção Executiva do SNS, indicam ainda que em dezembro de 2025 havia 2800 pessoas em internamento social nos hospitais públicos. Destes, segundo informação da DE-SNS, 734 esperavam uma resposta social (vaga numa instituição, como um lar), e 2034 aguardavam “uma vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, em todas as tipologias, incluindo cuidados domiciliários, saúde mental e cuidados pediátricos e paliativos”..Segurança Social vai pagar mais para retirar casos sociais de hospitais, mas ainda não definiu quanto. A nova portaria visa sobretudo os primeiros, o que quer dizer que se estas 734 pessoas forem retiradas dos hospitais, libertando as camas onde estão, e o Estado tiver de pagar, no mínimo, 1700 euros por cada uma ao mês, numa instituição social, pode ter de desembolsar cerca de 1,247 milhões por mês (14,973 milhões ao ano) - no entanto, regista-se que um doente social custa aos hospitais muito mais do que isto, tendo em conta o valor diário e mensal. Por isto mesmo, Manuel Lemos recorda que “o que todos queremos são condições decentes para cuidar das pessoas que não têm retaguarda familiar, porque é destas que estamos falar”, alertando para um outro facto, já que a portaria define que as unidades e camas intermédias só receberão pessoas de forma transitória, um ano no máximo: “Tais vagas podem tornar-se num ‘definitivamente provisórias’. Estas pessoas, que na sua maioria são idosos, não têm para onde ir”. Segundo a portaria, tem de ser encontrada uma solução definitiva, um lar, mas questionado se este tempo é suficiente para essa solução, Manuel Lemos diz: “Teoricamente, é, mas veremos o que acontece na prática.”A portaria de 20 de janeiro - que altera o regime em vigor desde 2023 sobre a “avaliação, encaminhamento, gestão de vagas e acolhimento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após alta clínica em hospital do Serviço Nacional de Saúde” - veio criar um novo tipo de resposta, “unidades e camas intermédias”, onde estas pessoas poderão ser colocadas por um período de seis meses, que pode ser renovado, por mais seis, em casos excecionais. No documento está definido também que as instituições interessadas a candidatarem-se a este regime têm três meses para o fazer, o presidente da UMP diz também que, “teoricamente é suficiente”, já que há “alguns sítios que têm espaços e camas disponíveis que, com pequenas adaptações, podem começar a receber estas pessoas”, mas “há instituições que vão ter de criar essas condições”, embora sublinhe: “Não nos assusta termos de criar mais 400 camas para estas pessoas, preocupa-nos se forem muitas mais e como é que os cuidados continuados vão receber as pessoas que têm a receber, porque para estas são precisas respostas cautelosas, pois são pessoas que ainda estão doentes”.No final do dia, Manuel Lemos concorda que, “ independentemente de considerarmos que a portaria tem de ser melhor avaliada nalguns pontos, é positiva e vem ao encontro das nossas preocupações no sentido de ajudar os outros”, mencionando que esta é a opinião de todos os elementos do Conselho de Administração da UMP, que , numa reunião na manhã de dia 21, “exprimiram livremente estarem satisfeitos com a portaria”. Mas há uma coisa que o Estado tem de perceber: “O problema do envelhecimento em Portugal agravou é um problema de toda a sociedade. Está muito pior do que há dez anos, quando havia idosos, mas também havia quem tomasse conta deles. Hoje, é muito mais difícil encontrarmos quem queira e saiba tratar deles com qualidade, porque há 10 anos ainda haver enfermeiros a querer trabalhar em lares e hoje não há, preferem emigrar”.O presidente da UMP tem consciência de que o “ótimo é inimigo do bom”, que “a solução encontrada nesta portaria pode não ser completamente boa, mas temos de começar por algum lado”, concluiu..Hospitais. Internamentos sociais aumentaram 20% em dois anos e os custos mais de 80%. “É gravíssimo”, diz administrador