Segurança Social encerra lar ilegal com 49 idosos em Matosinhos

O Instituto da Segurança Social encerrou na quarta-feira, 18 de junho, em São Mamede da Infesta, Matosinhos, um lar ilegal com 49 idosos depois de os proprietários não terem cumprido em abril com a decisão de encerramento administrativo.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, 19 de junho, o Instituto da Segurança Social (ISS) refere que os 49 idosos foram encaminhados pelos serviços do centro distrital do Porto da Segurança Social "para respostas sociais condignas".

Segundo o ISS, o lar de idosos ilegal, que funcionava em São Mamede da Infesta, Matosinhos, foi encerado numa ação conjunta com o Ministério Público, a Autoridade Regional de Saúde, o Instituto de Medicina Legal e forças de segurança.

“Este encerramento efetuou-se com base num mandado judicial, após participação do ISS ao Ministério Público, no dia 2 de abril, do incumprimento de deliberação de encerramento administrativo por parte da entidade proprietária (crime de desobediência)”, explica a ISS.

O Instituto da Segurança Social refere que a decisão de encerramento administrativo tinha ocorrido por “deficiências nas condições de instalações, salubridade, higiene e conforto, na sequência de anterior ação dos serviços de fiscalização do ISS”.

O ISS indica ainda que o processo continuará a decorrer em sede judicial.