Segunda fase da "libertação" chega na segunda-feira. O que muda?

Na próxima segunda-feira o desconfinamento dá um novo passo. Situação estável da pandemia, ainda que em "planalto", e sobretudo o acelerar da vacinação abrem caminho à segunda fase da "libertação". Próximo ano letivo começa com "adaptações residuais".

Transportes sem limites de lotação, grupos maiores nos restaurantes, espetáculos culturais, casamentos e batizados com limite de 75% da lotação. As medidas de desconfinamento previstas para 5 de setembro vão entrar em vigor na próxima segunda-feira, 23 de agosto, com o país já em situação de contingência e não de calamidade, um patamar intermédio nos três graus de alerta definidos na Lei de Bases da Proteção Civil. À luz deste novo enquadramento já não podem ser determinados, por exemplo, quaisquer limites à circulação.

Com a vacinação a atingir os 70% da população antes da data prevista, o Conselho de Ministros decidiu ontem dar um passo em frente no desconfinamento. "Chegou o momento de passar à próxima fase", afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião extraordinária do Governo, que decorreu por vídeo conferência.

Com esta decisão, os restaurantes, cafés e pastelarias passam a ter um limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 pessoas por grupo em esplanadas; os transportes públicos deixam de ter limites de lotação, uma medida que abrange os táxis e os TVDE; os espetáculos culturais poderão atingir os 75% de lotação dos espaços; os eventos como casamentos e batizados passam também a ter um limite máximo de 75% da lotação. A ocupação máxima nos espaços comerciais vai igualmente sofrer alterações, aumentando das atuais cinco pessoas por 100 metros quadrados para oito pessoas. A obrigatoriedade de marcação prévia para atendimento nos serviços públicos também avança, mas neste caso só a partir de 1 de setembro.

Há uma outra norma prevista para esta segunda fase, o fim da obrigação do uso de máscara ao ar livre, que não é revogada. Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, (que assegura atualmente a chefia do Governo, durante o período de férias de António Costa) voltou a remeter essa decisão para a Assembleia da República, sublinhando que esta é uma medida com fortes implicações nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

"Há uma razão para esta medida ter sido tomada na Assembleia, porque recomendações para uso de máscara na rua, sempre que não pudéssemos manter a distância, já existiam. A decisão de ter uma lei que a torna obrigatória cabe à Assembleia, é na Assembleia, no diálogo entre os partidos, que esta reflexão deve ser feita", defendeu.

A obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre resulta de uma lei aprovada pelos deputados na Assembleia da República, que não pode ser revogada pelo Conselho de Ministros. A medida está em vigor até 12 de setembro. O PSD veio já pedir uma reunião do Infarmed para ouvir os especialistas sobre esta matéria, mas Mariana Vieira da Silva retorquiu ontem que os especialistas já se pronunciaram, e que foi por por essa razão que a medida foi incluída nesta segunda fase do desconfinamento, deixando assim antever que o Executivo não vai agendar nova reunião com esse fim. "Sendo uma medida que foi apresentada pelos peritos na última reunião do Infarmed, a expectativa é que a Assembleia possa tomar a decisão no momento que considere adequado", referiu a primeira-ministra em exercício. Mas fez questão de acrescentar: "Não é por termos condições para deixar de ter a máscara obrigatória que não continuarão a existir situações, mesmo ao ar livre, em que a máscara deve ser utilizada".

Já sobre a possibilidade de a terceira fase do desconfinamento vir também a ser antecipada, a ministra considerou que "é natural" que isso aconteça, e que o país venha a atingir mais cedo a meta dos 85% da população vacinada. Ontem, o vice-almirante Gouveia e Melo, responsável pela task force que coordena o processo de vacinação, disse na RTP que a meta deverá ser atingida entre a "terceira e a quarta semana de setembro". No plano inicial apresentado pelo Governo no final de julho, a terceira fase do desconfinamento estava remetida para outubro.

Sobre a atual situação da pandemia, Portugal está atualmente com uma incidência de 316,6 e um R(t) - índice de transmissibilidade - de 0,98. "Temos a incidência a decrescer desde metade de julho e o R(t) abaixo de 1. Quando vemos a evolução, desde o início deste mês o R(t) voltou a subir, encontrando-se ainda abaixo de 1, o número abaixo do qual queremos estar, que significa uma redução da continuação dos casos", referiu a ministra. O que significa que o país está num "planalto" - o que "era esperado que acontecesse", dados os "níveis de abertura significativos". Mas que se traduz atualmente por uma "situação de conforto" face à ocupação de camas no Serviço Nacional de Saúde - "Estamos muito longe da linha vermelha".

Ano letivo começa com "adaptações residuais"

Sobre o início do próximo ano letivo, em meados de setembro, Mariana Vieira da Silva referiu que o Ministério da Educação e o da Saúde "estão a trabalhar nas normas que serão comunicadas às escolas antes do regresso dos professores", a 1 de setembro, mas as alterações face ao ano transato não deverão ser significativas. As escolas deverão arrancar com "as regras gerais que eram conhecidas, com as adaptações residuais que sempre se fazem" quando se volta "a olhar para um documento".

Da calamidade à contingência

Estabelecida na Lei de Bases da Proteção Civil, a situação de contingência em que Portugal entra agora é um patamar intermédio entre a calamidade (que esteve em vigor nos últimos meses, após a cessação do estado de emergência) e a situação de alerta. Com a descida para este patamar deixam de poder ser aplicadas medidas como a "mobilização civil de pessoas, por períodos de tempo determinados", a imposição de "limites ou condicionamentos à circulação de pessoas e veículos", bem como a "fixação de cercas sanitárias e de segurança".

susete.francisco@dn.pt

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