Secretário-geral da CM Lisboa é um dos detidos por suspeitas de corrupção em contratos de iluminações de Natal

O secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, é um dos quatro detidos esta terça-feira (17) no âmbito da operação “Lúmen”, que investiga a prática de alegados crimes económicos, incluindo corrupção, em contratos públicos para iluminações de Natal.

Fonte judicial acrescentou à agência Lusa que o arguido é suspeito de beneficiar a Castros Iluminações Festivas, sediada em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, considerada uma das maiores empresas de instalação de luzes de Natal em várias autarquias do país.

A Castros Iluminações Festivas foi igualmente alvo de buscas pela Polícia Judiciária (PJ), que deteve também um administrador e um funcionário desta empresa.

A presidente da União de Associações de Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha, reeleita em janeiro deste ano para o triénio 2026-2029, é a outra das detidas pela PJ.

A UACS é a responsável pela contratação da iluminação de Natal da Câmara de Lisboa, através da celebração de um protocolo entre ambas as entidades.

A PJ deteve quatro pessoas suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com o fornecimento e a instalação de iluminações festivas.

Outra fonte judicial indicou anteriormente à Lusa que as buscas decorreram em 10 municípios: Lisboa, Tavira, Lamego, Maia, Figueira da Foz, Viseu, Trofa, Póvoa de Varzim, Ovar e Santa Maria da Feira.

Em comunicado, a PJ acrescenta terem sido detidos “um administrador e um funcionário de uma empresa privada, uma presidente de associação privada e um funcionário público”.

A Câmara Municipal de Lisboa confirmou ter sido alvo de buscas relacionadas com a operação “Lúmen”.

Fonte camarária indicou que o município está a colaborar com as autoridades e disse desconhecer se o funcionário público que integra o grupo de detidos é ou não do quadro da autarquia, mas fonte judicial indicou à Lusa tratar-se de um funcionário da capital.

Em dezembro, a Câmara Municipal de Lisboa indicou que o investimento nas iluminações de Natal foi de 749.500 euros, o mesmo valor que foi disponibilizado em 2023 e 2024, no âmbito de um protocolo entre o município e a UACS, ou seja, a autarquia não contrata diretamente qualquer empresa, o que é da responsabilidade da associação.

As autarquias da Maia, Viseu, Trofa, Tavira, Póvoa de Varzim e Santa Maria da Feira já confirmaram igualmente terem sido hoje alvo de buscas.

A empresa de iluminações escusou-se a prestar declarações.

Os detidos vão ser presentes na quarta-feira ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

Na operação “Lúmen”, foram efetuadas 26 buscas domiciliárias e não domiciliárias, em várias zonas do país, em entidades e empresas públicas e privadas.

De acordo com a PJ, a investigação teve origem numa denúncia ligada com a “pretensa viciação de procedimentos de contratação pública relacionados com o fornecimento e instalação de iluminações festivas, utilizadas nas épocas de Natal e na celebração de diversas festividades”.

As diligências realizadas pela autoridade revelaram a existência de “um esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico, tendente à viciação de procedimentos de contratação pública”.

“Mediante a obtenção ilegal de informação privilegiada a troco de contrapartidas de cariz financeiro atribuídas a elementos de entidades adjudicantes, em subversão das regras da transparência, igualdade e concorrência do mercado, eram garantidas adjudicações à empresa visada em valores que ascendem a 8 milhões de euros”, refere a nota.

O inquérito é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.