Russiagate. Câmara de Lisboa vai recorrer "até ao limite" para "proteger contribuintes"

A Câmara de Lisboa vai recorrer "até ao limite" no processo conhecido como “Russiagate” para “proteger os contribuintes", ainda que assumindo como “um erro” a partilha de dados de ativistas, disse Carlos Moedas nesta quarta-feira, 6 de agosto, em reação à notícia, avançada pelo Diário de Notícias, de que o Tribunal Central Administrativo Sul decidiu considerar “totalmente improcedente” o recurso da autarquia.

Este tribunal considerou “improcedente” o recurso da Câmara de Lisboa relativo à decisão de multar o município num valor superior a um milhão de euros – entretanto reduzido - pela partilha de dados de ativistas russos anti-Putin que promoveram uma manifestação na cidade, junto à embaixada da Rússia, em 2021.

Conforme avançado pelo Diário de Notícias na edição desta quarta-feira, as juízas responsáveis referem que “a outra conclusão não pode chegar-se senão a de que o município de Lisboa agiu com dolo, uma vez que resulta demonstrado que as suas condutas são violadoras de deveres de natureza administrativa, e o município de Lisboa tinha consciência dessa violação”.

Esta é a segunda derrota da Câmara Municipal de Lisboa na justiça no âmbito de uma multa de 1,25 milhões de euros, aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) à autarquia, em 2022, por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao “comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras”.

O valor inicial da multa aplicada ao município foi sendo reduzido, devido à prescrição de algumas contraordenações, sendo agora de 738 mil euros, valor que corresponde à prática de 65 contraordenações.