Reparações históricas. “Universidade tem de ser o centro da discussão racional”
As reparações histórias são um assunto que “precisa de ser falado em Portugal”. Esta é a visão do professor catedrático Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), que recebe desde ontem um Encontro Internacional de Direitos Culturais, em parceria com a Universidade de Fortaleza, do Brasil. O primeiro painel teve como assunto as reparações históricas, tema que começou a ser discutido na opinião pública em Portugal há pouco tempo.
Em entrevista ao DN, o professor considera que o ambiente académico é o espaço mais apropriado para essa discussão, de forma “racional e lógica, ouvindo todos”.
Atualmente, Portugal não possui uma legislação específica para o tema, mas Eduardo Vera-Cruz Pinto afirma que esse enquadramento é necessário. “Precisamos de um quadro jurídico, porque as convenções internacionais que, com todo o respeito, valem muito mas só para quem tem o poder de as aplicar, algo que os Estados que foram povos colonizados têm pouca possibilidade de fazer,”, sublinha.
O experiente jurista não tem dúvidas de que é preciso inovar na matéria. “Os conceitos jurídicos têm de ser novos, não se pode estar aqui a pensar que os conceitos jurídicos tradicionais nos vão trazer muito. Nós temos de ter inovação, temos de ter abertura para a criatividade jurídica”, argumenta.
O investigador, que tem cidadania angolana e portuguesa, explica que um bom começo poderia ser Portugal fazer um inventário “de tudo que os países colonizados por Portugal consideram como identidade cultural”, para depois conversar e criar acordos bilaterais. “Vamos inventariar o que existe e depois vamos conversar, caso a caso”, sugere.
O tema, quando debatido publicamente, foi fraturante. Em abril, durante um jantar com correspondentes estrangeiros, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que “é preciso ver como reparar” as antigas colónias. A resposta do chefe de Estado teve repercussão internacional e nacional. O Chega levou ao Parlamento um processo contra o Presidente por “traição à pátria”, medida Chumbada em plenário.
De acordo com eduardo vera-cruz pinto, houve má interpretação das declarações sobre o tema. “o presidente disse apenas, ao falar de reparações e de deveres, porquê não falarmos sobre isto? A conversa tem de acontecer, porque a descolonização foi feita um bocadinho à pressa”, analisa.
Ao mesmo tempo, o diretor da fdul entende que o assunto provoca “muitas emoções” na opinião pública, mas que isso é um direito das sociedades democráticas. “na política existem partidos políticos que fazem disso razão de política e da atração de votos. Em sociedades abertas e democráticas, nada a dizer. Mas da universidade o que é que se espera? Que esteja à frente do seu tempo”, refere.
Na maior ex-colónia, o brasil, o tema já existe e é discutido há muito tempo. Segundo humberto cunha filho, um dos principais nomes do direito cultural, o país já recebeu bens que estavam na europa, como o manto tupinambá que estava na dinamarca há 300 anos e foi devolvido na semana passada. Mas o brasil também vive o outro lado: está em discussão a devolução ao paraguai de um canhão de guerra, usado no conflito. Ainda não se sabe qual será o desfecho.
amanda.lima@dn.pt