Regresso das férias judiciais marcado pelos mesmos problemas. Ministério diz estar a “reforçar meios”

Oficialmente, o ano judicial começa em janeiro, mas é em setembro, após as férias de verão, que o ar é de recomeço. Nesta volta aos trabalhos, quem trabalha na área da Justiça sente que muitos dos problemas persistem. É o caso da infraestrutura dos ambientes de trabalho, marcada pelo calor intenso em verões cada vez mais longos, e da falta de recursos humanos, que acaba por ter consequências para os cidadãos.

As várias entidades representativas de profissionais desta área são unânimes em demonstrar preocupação com casos de violência doméstica, em que “todos os processos são urgentes”, mas nem sempre se consegue que assim seja. “Os nossos colegas choram, estão desesperados, trabalham muito para conta de tudo. No Seixal, por exemplo, há mais de 22 mil casos de violência doméstica, não há oficiais para tudo”, começa por dizer ao DN Regina Soares, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

De acordo com a oficial de justiça, os funcionários estão “esgotados”, com muitos casos de burnout e baixas prolongadas, além das aposentações não repostas. No primeiro dia após a volta das férias, foi realizado em Lisboa um plenário informal, onde ficou decidido promover uma reunião a nível nacional no dia 18. Serão debatidas ideias como “vigílias à hora de almoço, um cordão humano de norte a sul, greve de três dias”. A estimativa do sindicato é que faltam dois mil oficiais de justiça.

Ao DN, o gabinete de Rita Alarcão Júdice “reconhece que existem necessidades de reforço de recursos humanos nos tribunais e tem vindo a atuar nesse sentido”. Referiu o recrutamento de 570 oficiais de justiça em 2025 e que está em “curso a revisão do regime de recrutamento da carreira”. Citou também a entrada em vigor, na semana passada, de um novo diploma que possibilita “novos ingressos na carreira especial de oficial de justiça e a realização de promoções à categoria de escrivão” e “contribuindo para o reforço da capacidade de resposta dos Tribunais e a valorização das carreiras destes profissionais”.

Falta de magistrados no MP

Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), diz ao DN que “os problemas são os mesmos, ano após ano”. O mais grave, entende ser a falta de magistrados do MP. “O maior problema é a escassez de magistrados do Ministério Público e isso faz com que os que estão ao serviço sejam sobrecarregados e com muitas acumulações”, destaca Lona. “A falta de profissionais está a causar transtornos muito grandes”, complementa.

Os casos de violência doméstica soam alarmes. “Na violência doméstica quem trabalha nessa área sofre um desgaste enorme. Todos os processos são urgentes, é preciso dar resposta em tempo útil às solicitações, nomeadamente da proteção das vítimas. Quem trabalha diariamente nesta matéria tem volumes processuais enormes e não conseguem dar resposta efetiva, porque não é realmente possível”, afirma. A situação é agravada, segundo o magistrado do MP, pela escassez de recursos humanos em outras funções, como oficiais de justiça para cumprir os despachos.

O SMMP defende um concurso extraordinário com 200 vagas, mas tal não ocorreu. Esta é a alternativa apresentada porque o processo de formação é longo. “Quanto mais tempo demora até tomarem consciência de que é imprescindível formar mais magistrados do Ministério Público, mais se atrasa este período até chegarem efetivamente ao exercício de funções”, vinca.

Ao DN, o Ministério da Justiça afirma que “as medidas já adotadas permitirão que, entre 2026 e 2028, se verifique um reforço de 270 novos magistrados, entre magistrados em regime de estágio e magistrados em primeira nomeação em regime de efetividade”. No curso que inicia em outubro, o MJ determinou que existam mais vagas para o MP do que para juízes.

Estão previstas 89 vagas para o Ministério Público em 2026, o que representa um aumento de 79% face a 2024. Em março deste ano, entraram em funções 51 novos magistrados do Ministério Público, com previsão de mais 52 em março de 2027.

Sobre a violência doméstica, o MJ diz ser “uma prioridade de política criminal e exige respostas particularmente rápidas e eficazes. O Ministério da Justiça está a atuar em várias frentes, em articulação com o Ministério Público e com as restantes entidades competentes”, diz o MJ, sem referir em concreto quais as frentes de atuação.

“Prioridade política”

Para Nuno Matos, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), os problemas estruturais só serão resolvidos “quando a justiça seja assumida como a prioridade da atuação política”. Como principais desafios, o juiz destaca a escassez de juízes e funcionários judiciais para os tribunais administrativos. Nuno Matos elenca também a infraestrutura dos prédios, como falta de ar condicionado e outros problemas que tornam “indignas” as condições de trabalho, critica, além do parque informático.

Outra dificuldade é a do tempo e eficiência da justiça. “Portugal tem uma legislação muito boa e adequada, só que depois a aplicação prática não funciona”, destaca. O presidente da ASJP espera ver resultados com as medidas de agilidade processual que entraram em vigor no dia 1.º de setembro.

amanda.lima@dn.pt