PSP nega ausência de polícias na Baixa de Lisboa e defende criminalização da venda de falsas drogas

A Polícia de Segurança Pública (PSP) nega a falta de polícias a atuar na zona da Baixa de Lisboa, conforme relatado por comerciantes em entrevista ao DN. Em resposta ao jornal, esta força de segurança afirma que "é efetuado um policiamento regular e de elevada visibilidade, através de patrulhamento dos meios da 1.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa, que asseguram a visibilidade e a proximidade diária, contando com o reforço especializado do Corpo de Intervenção".

Na reportagem feita pelo DN na zona, trabalhadores das Lojas com História da Rua Augusta dão conta de uma redução significativa da presença deste efetivo. “Se for uma vez a cada três dias é o normal”, relatou o gerente da Clavis 2000, Paulo martinho, sobre o patrulhamento.

Ainda na sua resposta, a força de segurança diz que aposta numa estratégia que "tem como principal objetivo marcar a presença da PSP no local de forma dissuasora, potenciando o sentimento de segurança da população, dos comerciantes e de quem nos visita".

No entanto, os comerciantes denunciam que a situação relacionada com a venda de falsos estupefacientes é um problema, dada a presença elevada destes vendedores e a falta de policiamento. "Estão a vender uma substância que é imprópria para a saúde, tal como a droga, não é? Mas estão a receber por ela como se seja real. É outro crime, não acham?”, questionou a empregada de balcão da Londres Salão, Isabel Ribeiro, acrescentando o incómodo para quem frequenta a zona. “Os turistas nem podem andar aqui descontraidamente. Até nós, nacionais, também nos apetece ir passear pela rua e ver lojas... e os turistas a mesma coisa, mas com isto sentem-se pressionados”, explicou a funcionária.

"A venda de falso produto estupefaciente é uma realidade com mais de 20 anos que assumiu maior visibilidade devido ao crescimento do turismo e à intensificação da atividade noturna. O principal obstáculo à resolução deste problema é a falta de enquadramento legal, dado que esta conduta não tem base jurídica atual como ilícito criminal ou contraordenacional", afirma a PSP.

A instituição diz que tem tentado agir diante do problema, efetuando "diversas apreensões dos produtos mencionados, tendo tentado enquadrar na prática no âmbito da venda ambulante sem licenciamento", mas alerta que "esta via revelou-se ineficaz porque os suspeitos, na fase de instrução dos autos de contraordenação nas juntas de freguesia, apresentam atestados de pobreza de forma a eximirem-se ao pagamento de coimas e outras manobras dilatórias".

A força de segurança afirma que "já propôs a tipificação desta conduta como ilícito criminal para garantir a segurança jurídica da atuação policial".

Nesta quinta-feira, 13 de agosto, a Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projeto de lei que quer criminalizar a venda de substâncias lícitas apresentadas como droga. Os liberais sugerem um novo crime ao regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes, para criminalizar a venda de falsas drogas, sempre que exista “intenção de obter um enriquecimento ilegítimo para o próprio ou para terceiros”, com uma pena de prisão até um ano para quem fabricar, vender ou tiver na sua posse, com intenção de venda, imitações de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, fazendo-as passar por verdadeiras.

A proposta surge depois do incidente com a turista sueca que foi baleada, na segunda-feira, 10 de agosto, na sequência do que terá sido uma rixa entre suspeitos ligados à venda de falso produto estupefaciente.

Moedas também quer criminalização e insiste no reforço policial

Nesta sexta-feira, também a Câmara Municipal de Lisboa defendeu a criminalização da venda de “droga falsa” e insistiu na necessidade de uma presença policial mais visível na cidade e no prometido reforço da Polícia Municipal, em posição enviada à agência Lusa.

“É importante assegurar que a legislação é adequada aos enormes desafios que enfrentamos. As pessoas precisam de respostas aos problemas que sentem no seu quotidiano. Todos os poderes públicos, autarquias, polícias municipais, órgãos de polícia criminal, Assembleia da República e Governo têm de fazer o que está ao seu alcance, sem demoras”, sublinhou o presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), lembrando a necessidade do reforço da presença policial em Lisboa. "Os lisboetas precisam de sentir que a polícia está na rua. Isso é essencial. Tal como é essencial que cheguem à nossa Polícia Municipal os reforços que nos foram prometidos”, defendeu Carlos Moedas.

O executivo camarário, de coligação PSD/CDS-PP/IL, salienta ainda que a “expansão do sistema de videoproteção à Baixa Pombalina é uma prioridade de curto prazo, com o lançamento das empreitadas previsto já para 2027”.

Com Lusa