“Louro prensado”. IL propõe criminalização da venda de falsos produtos estupefacientes

A Iniciativa Liberal (IL) quer criminalizar a venda de substâncias lícitas apresentadas como droga. Num projeto de lei entregue esta quinta-feira, 13 de agosto, na Assembleia da República, os liberais propõem uma pena de prisão até um ano para quem fabricar, vender ou tiver na sua posse, com intenção de venda, imitações de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, fazendo-as passar por verdadeiras.

O projeto, assinado pelos deputados liberais, altera o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, que estabelece o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes, e sugere um novo crime para a venda de falsas drogas, sempre que exista “intenção de obter um enriquecimento ilegítimo para o próprio ou para terceiros”.

A IL sustenta que a venda do chamado falso tráfico de droga é “uma prática cada vez mais frequente nas cidades portuguesas” e que, apesar de poder afetar a segurança e a ordem pública, não está atualmente criminalizada enquanto tal. Segundo os liberais, as autoridades têm recorrido sobretudo ao enquadramento como “venda ambulante sem licença”, uma resposta que consideram insuficiente.

Esta iniciativa surge após a questão ter voltado ao debate público na última segunda-feira (10), quando uma turista sueca, de 41 anos, foi baleada no abdómen, na Baixa de Lisboa, alegadamente por uma bala perdida de uma rixa entre suspeitos ligados à venda de falso produto estupefaciente. O episódio levou a associação Vizinhos em Lisboa a recuperar o alerta para a presença persistente de vendedores que abordam turistas com substâncias apresentadas como droga.

A associação defende há vários anos a criação de um crime autónomo para estas situações e voltou recentemente a divulgar uma petição dirigida ao Parlamento. Em causa está, entre outros produtos, o chamado “louro prensado”, expressão usada para designar imitações de droga vendidas nas zonas históricas de Lisboa e do Porto.

A venda de droga falsa, como louro prensado, pó de talco ou giz vendido como estupefaciente, não é considerada crime de tráfico de droga em Portugal, o que gera um conhecido "vazio legal"

A proposta da IL procura agora dar resposta legislativa a esse problema.