PSP fez o regresso de dois brasileiros por dia entre janeiro e fevereiro

Como avalia os primeiros seis meses à frente do departamento de retorno da PSP?

Muito conseguimos atingir, mas claramente percebemos que há muito trabalho para fazer. Não só do ponto de vista de recursos humanos, porque naturalmente todas as instituições têm sempre dificuldades em ter os recursos humanos necessários para fazer face às demandas que têm e nós também vivemos isso. Estamos numa fase de crescimento das atribuições que recebemos em 2025 com a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) e em termos de recursos humanos que naturalmente vamos ter de encontrar para ir ao encontro destas mesmas atribuições. Ou seja, no âmbito dos processos de afastamento coercivo, retorno voluntário, readmissões, centros de instalação temporária, há toda uma componente humana, não exclusivamente só de polícias, mas dentro da própria estrutura, que faz com que estejamos cada vez mais preparados para esta dimensão.

Quantos agentes estão na UNEF hoje?

Temos vários, eu não falo em números e isso não quantifico. É uma questão de princípio. Temos polícias e temos ainda mais técnicos superiores que estão a trabalhar connosco, que vieram num procedimento interno de Bolsa de Emprego Público para trabalhar connosco na PSP, que estão nas várias áreas, áreas da instalação temporária, áreas do retorno coercivo, áreas dos processos de afastamento coercivo, na readmissão, na documentação, no return counseling do retorno voluntário.

Mas não fala em números porque não quer divulgar este dado?

Sim. Temos vários elementos que não estão fisicamente na Unidade Central de Retorno e Readmissão. Dou-lhe um exemplo concreto. As escoltas, neste momento, temos formados, a nível nacional, mais de 100 polícias com certificação de escoltas aéreas, mas nem todos estão na Unidade Central de Retorno e Readmissão.

Certo. Numa entrevista com o diretor da UNEF, João Ribeiro, falámos sobre a meta de uniformizar procedimentos. O que tem sido feito para alcançar este objetivo?

Aquilo que nós temos de fazer é apostar muito na formação ao longo dos últimos meses. Temos feito muita formação no âmbito do controlo de fronteiras, formação no âmbito da fiscalização em território nacional de cidadãos estrangeiros, principalmente dos estados terceiros, formação na área do aconselhamento, na área do retorno voluntário, e tentar preencher as lacunas que, naturalmente, a PSP tinha até 2023, de forma mais objetiva, a partir de 2025, com a criação da UNEF. Portanto, aquilo que nós temos tentado é suprir a falta desta ligação que antes existia a nível nacional com os processos que podemos levar em termos de formação. Temos feito essa aposta e temos conseguido encontrar uma linha condutora. Estamos melhor do que já estivemos, mas ainda estamos a caminhar para uniformizar cada vez mais todas essas questões.

Como tem sido o acesso às várias bases de dados da AIMA?

Sabemos disso (que são fragmentadas), mas, do nosso lado, sempre e quando foi necessário termos perfis para aceder a bases de dados que, estando do lado da AIMA, eram necessárias para complementar o nosso trabalho, nomeadamente ao nível do afastamento coercivo e da instrução de processos de afastamento coercivo, essa mesma utilização tem sido estabelecida connosco. Mas aquilo que, de facto, tem que acontecer, e está a ser feito esse caminho, é haver uma relação muito mais próxima, eventualmente até do ponto de vista digital, com novos procedimentos. Neste momento está em curso um dos sistemas que vão ser mais impactantes para o próprio processo de retorno.

Um sistema digital?

Sim, prevê-se até a entrada em vigor do Pacto das Migrações e Asilo, já está parte deste programa, desta aplicação em vigor e até ao final do ano a totalidade. Será já com acesso a bases de dados do EURODAC, que é uma base de dados que está exclusivamente dedicada, no âmbito da legislação, à AIMA. A partir do dia 12 de junho, com o novo regulamento, passa a estar também na dependência das forças de segurança, que avaliam, analisam e fiscalizam. Aquilo que se pretende é, do ponto de vista digital, desde o dia um, em que aquela pessoa é identificada numa fronteira, até ao dia Z, em que a pessoa deixa o território nacional porque retornou voluntariamente, porque retornou forçosamente, ou só porque deixou de ter a residência e disse, ‘olha, eu vou voltar’, nós sabemos o que é que se passou. E cada entidade, algures, no meio deste processo, vai tendo impacto direto nas partes do processo em que lhes diz respeito.

O não conhecimento dos diferentes estágios do processo causa problemas aos imigrantes.

Eu percebo. Cada processo é um processo, cada processo está numa vida humana e cada vida humana tem de ser analisada de forma particular. E isso eu percebo. Aquilo que acho que é preciso termos em linha de conta é que são muitos milhares de processos que estiveram parados, as manifestações de interesse, os milhares de processos que foram avaliados pela estrutura de missão, tudo aquilo que consequentemente à estrutura de missão ainda tem de ser consolidado do ponto de vista processual, faz com que este não seja um processo que ainda esteja fechado. Está muito melhor do que estava há dois anos, mas não está ainda tão célere quanto era suposto estar. Portanto, lamento de facto que isso não aconteça atualmente, mas pelo menos ter a noção que já muitos passos foram dados para que esta ligação entre as várias entidades que dentro do mesmo processo podem influenciar positiva ou negativamente uma decisão final, pelo menos comuniquem todas umas com as outras.

Há pessoas há anos à esperado documento, já aprovado, mas sem o cartão. E sentem medo das fiscalizações por essa falta de comunicação entre as entidades. Qual a mensagem para estas pessoas?

As pessoas que fizeram o seu trabalho de casa, não têm razões para ter qualquer medo daquilo que é a ação da polícia, da GNR, das autoridades que fiscalizam a situação processual destas pessoas em território nacional. Não tenham a menor dúvida disto. E isso é um exemplo prático que eu tenho dentro da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. Tenho a trabalhar cá dentro, pelo menos, quatro cidadãos brasileiros que estão legais em Portugal. E muitos são os primeiros a dizer, eu perdi noites, estive em filas de espera durante eternidades, tive que batalhar, tive que ir atrás do prejuízo, mas consegui. E, portanto, é possível. Isto muitas vezes demonstra até onde estamos disponíveis, até onde vai a nossa resiliência para resolvermos as nossas questões.

Eu tenho a certeza que resiliência é algo para que não falta aos imigrantes. O problema é que a AIMA é mesmo muito lentaa decidir...

Tem havido um esforço muito grande e a estrutura de admissão é claramente um destes exemplos, para que se avaliem as pendências. E demoramos muito tempo para avaliar pendências e neste momento é uma consequência inequívoca. Nós próprios também estamos a fazer esse trabalho. É preciso ter noção que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (extinto em outubro de 2023) já existia há mais de 20 anos e nós temos dois anos e meio de existência nestas atribuições, sendo que na atribuição do retorno e readmissão temos seis meses.

Há algumas semanas, quando o ministro António Amaro apresentou o pacote do retorno, ele disse que haviam 20 mil notificações de abandono voluntário ou independente. Qual é o trabalho que tem sido feito para vencer essas pendências?

Nos primeiros 20 dias a pessoa tem que ter a capacidade de olhar para as decisões do Estado e pôr em causa, ou não, aquilo que foi decidido. Não vai acontecer nada nos primeiros 20 dias da notificação, mas vai acontecer depois do 21.º dia, se a pessoa for identificada e não demonstrar que a alteração da sua situação mudou. Portanto, aquilo que normalmente acontece é: a pessoa é detida, é presente a um juiz, e o juiz determina que faz apresentações periódicas na PSP, ou por exemplo, passa a usar a pulseira eletrónica. Pode determinar ainda se vai para um centro de instalação temporário para que se seja concluído o seu processo de afastamento coercivo. Esse processo corre, normalmente, mas só corre a partir do momento que essa pessoa é identificada. Nós não temos automaticamente 20 mil processos de afastamento coercivo.

E a fiscalização aumentou?

A fiscalização torna-se mais evidente porque durante muito tempo andávamos aqui reféns daquilo que eram as decisões legais. É preciso termos em linha que em outubro de 2023 ficámos com as atribuições do SEF, e quer a GNR, quer a PSP, tiveram que fazer este acesso a formar polícias, formar militares, para estarem por trás desta realidade. Portanto, arrisco-me a dizer que as fiscalizações começaram de facto a acontecer mais a partir de meados de 2024, portanto é natural que haja um aumento dos números de fiscalização em 2025 e que eventualmente isso se reflita também em um aumento em 2026.

Como vê a proposta do Governo para acelerar os retornos?

Eu tenho muita dificuldade em poder analisar o pacote, porque verdadeiramente ele ainda não foi aplicado, ainda está em discussão. Mas aquilo que nós sabíamos, pelo menos até então, é que era até difícil para a Europa, no âmbito da diretiva e no âmbito do código Schengen, esta figura de uma notificação de abandono voluntário. Era difícil até para o próprio Estado-membro, Portugal, dizer que esta notificação não era uma decisão de regresso, mas que já estava naquele limbo que vai dar acesso, eventualmente, a uma decisão de regresso. Mudar a lei não era quase uma necessidade nacional, mas era uma necessidade transversalmente europeia, para garantir que Portugal se alinhava, do ponto de vista de legislação, com as diretivas e com os regulamentos, com aquilo que é o padrão europeu.

E como está a procura pelo retorno voluntário?

Cada vez mais, cada vez mais. Neste momentos, só nestes dois primeiros meses do ano, já tivemos 153 cidadãos do Brasil a retornarem voluntariamente, não necessariamente que tenham sido notificadas a abandonar do país. Posso dizer que, neste momento, em termos de processos, este ano, temos mais de 300 processos , a maioria de cidadãos do Brasil a querer regressar com o apoio do Estado.

Qual é a mensagem que deixa nesse sentido da importância das pessoas virem regularizadas para depois não ter um problema?

Eu tive a oportunidade de visitar Goiânia, que é um dos estados no Brasil que recebe, do ponto de vista de retorno voluntário, mais cidadãos que retornaram da Europa. Tive a oportunidade de falar com algumas das pessoas que regressaram, e infelizmente ainda existe um pouco aquela ideia, e isto é verdade, em que eu se um dia voltar novamente à Europa, viriam para Portugal, para arranjar a minha situação e depois ir para a Bélgica, por exemplo. E esta é claramente a ideia errada, não existe esse Portugal, que já existiu. E a pior coisa que nós podemos fazer é vir para Portugal, achar que mil euros em reais são muitos reais, mas depois esses mil euros têm impostos, têm habitação, têm alimentação, têm filhos, têm escolaridade, têm outros gastos que também são muitos reais. E, portanto, é esse trabalho de casa que tem de ser feito. No fim do dia, é possível vir para Portugal e é possível ter uma vida equilibrada em Portugal. E eu acho que isso é exequível. Mas essa ideia de que alguém em Portugal, porque tem advogado, vai resolver o problema, provavelmente vai dar errado e vai correr mal, seja no âmbito de um afastamento coercivo, seja no âmbito de inadmissibilidade na fronteira logo no aeroporto Humberto Delgado (Lisboa), seja num outro sítio qualquer. Portanto, se as pessoas prepararem a sua vida e vierem para Portugal com a sua vida preparada do ponto de vista legal, seguramente têm todas as condições para poderem ser felizes deste lado cá do Atlântico.

amanda.lima@dn.pt