PS apresenta denúncia ao MP contra "obras ilegais" para aumento de voos no aeroporto de Lisboa

O PS na Câmara de Lisboa anunciou esta quarta-feira que já remeteu ao Ministério Público uma denúncia contra as obras de aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, por considerar que são ilegais, criticando a inércia da liderança autárquica PSD/CDS-PP.

"Perante a inércia da câmara em fazer cumprir o que foi deliberado, o Partido Socialista já remeteu ao Ministério Público a denúncia destas obras ilegais, por não estarem a cumprir o obrigatório estudo de impacte ambiental", afirmou a vereadora do PS Inês Drummond, numa intervenção na reunião pública do executivo municipal.

Em causa está a proposta do PS, aprovada em 09 de outubro, com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), para que a câmara avançasse de imediato com uma providência cautelar "para que não se concretize a vontade do Governo de aumentar o número de voos em Lisboa (de 38 para 45 movimentos por hora)".

Dois meses depois da aprovação desta proposta, Inês Drummond criticou a falta de cumprimento do que foi deliberado, indicando que as obras no Aeroporto Humberto Delgado já decorrem há algum tempo.

A vereação do PS referiu ainda que, na semana passada, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considerou que obras para o aumento do número de voos no Aeroporto Humberto Delgado carecem de avaliação de impacte ambiental.

Além de uma providência cautelar para impedir as obras de aumento da capacidade aeroportuária, a Câmara de Lisboa decidiu, por proposta do PS, avançar com a denúncia destas obras "que já estão a decorrer sem qualquer estudo de impacte ambiental" e, portanto, são consideradas "ilegais".

Outra das medidas aprovadas era para acionar judicialmente a ANA -- Aeroportos de Portugal pelo "incumprimento das obras de insonorização acordadas e que ainda não as fez", recordou a vereadora do PS.

Num parecer datado de 02 de dezembro, a APA considera que as obras de ampliação das pistas do aeroporto de Lisboa devem ser sujeitas a avaliação de impacte ambiental, incluindo o aumento máximo previsto até 45 voos por hora.

Em 15 de dezembro, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, considerou que a necessidade de realizar uma avaliação de impacto ambiental à ampliação das pistas do aeroporto de Lisboa não atrasará a obra, que deve ser feita o mais rapidamente possível.

Perante esta posição, a vereação do PS na Câmara de Lisboa manifestou "grande preocupação que um membro do Governo se refira a este futuro estudo de impacte ambiental para as obras do Aeroporto Humberto Delgado como tendo já um resultado garantido, dizendo que não vai atrasar as obras, como se soubesse que é apenas uma pró-forma administrativa e que vai ter luz verde, quando tudo aponta exatamente no sentido contrário".

Inês Drummond defendeu ainda que "mais grave" é ver que o Governo criou um grupo de trabalho para acompanhar a necessidade da avaliação de impacte ambiental destas obras de aumento da capacidade no Aeroporto Humberto Delgado e "não tem pressa nenhuma" em também criar um grupo de trabalho semelhante para a avaliação de impacte ambiental para a construção do novo aeroporto.

"Sabemos que os lisboetas já estão sobrexpostos ao ruído e à poluição e têm direito que a sua qualidade de vida não seja prejudicada ainda mais com o aumento desta capacidade", afirmou a socialista, questionando a intervenção da câmara para "evitar o aumento de voos que o Governo quer para sobrecarregar o aeroporto da cidade, prejudicando a saúde dos lisboetas".