Provedora de Justiça pede informações à PSP sobre intervenção policial contra manifestantes no Porto
A Provedora de Justiça pediu informações e documentos relacionados com a intervenção policial da madrugada de quinta-feira, 15 de outubro, no Porto, contra o movimento pela habitação que instalou tendas na Praça D. João I.
Numa informação divulgada no seu site oficial, a Provedora explica que quando estiver na posse desses elementos, "analisará a compatibilidade entre a referida intervenção policial e o direito fundamental de reunião e de manifestação".
Lembra ainda que o direito à manifestação é um direito constitucionalmente protegido pelo artigo 45.º da Constituição e que o Estado e respetivas forças de segurança têm um dever de garantia do seu livre exercício.
Na sexta-feira, também a Inspeção-Geral da Administração Interna confirmou que abriu um processo administrativo para apurar as circunstâncias da intervenção policial e avaliar os procedimentos adotados.
O Movimento pela Habitação informou que durante a madrugada de quinta-feira houve uma intervenção policial na Praça D. João I que fez 39 feridos, denunciando "uso de força extrema, desproporcional e injustificada" por parte das forças de segurança. Garantiu que o protesto se anteve pacífico e sem incitar à violência.
A PSP, por seu lado, alegou que os manifestantes adotaram "comportamentos de resistência" e que "as reuniões e manifestações em lugares públicos não podem prolongar-se para além da 00:30".
