Proteção especial ao hacker Rui Pinto é mantida
O pirata informático Rui Pinto vai continuar a ter proteção especial, determinou o Ministério da Justiça. "Programa de proteção mantém-se em vigor até à adoção de uma nova decisão pela Comissão de Programas Especiais de Segurança", lê-se em comunicado enviado às redações esta sexta-feira, 09 de outubro. A proteção acabava este sábado, 10 de outubro.
A decisão ocorreu porque o fim da proteção não esteve de acordo com as regras, tal como apontado pela defesa de Rui Pinto. "A CPES verificou que o beneficiário não foi devidamente notificado dos fundamentos da decisão de encerramento do programa, nem lhe foi assegurada a informação e a possibilidade de exercer o direito ao contraditório, nos termos previstos na Lei de Proteção de Testemunhas", explica.
Rita Alarcão Júdice esteve reunida na quinta-feira, 08 de outubro, com a Comissão de Programas Especiais de Segurança (CPES) para discutir o tema. A defesa de Rui Pinto e entidades haviam solicitado formalmente ao Ministério da Justiça que reavaliasse a medida.
A comissão também decidu "proceder a uma nova notificação do beneficiário, disponibilizando-lhe o relatório de reavaliação do risco e os elementos relevantes das atas das suas reuniões, concedendolhe um prazo de dez dias úteis para se pronunciar sobre o sentido e os fundamentos da decisão projetada". Depois deste procedimento "será tomada uma nova decisão sobre a manutenção ou o encerramento do programa especial de segurança".
Fuga para local indeterminado
Após saber que deixaria de ser beneficiado, o pirata informático anunciou que se mudaria para um local não divulgado por tempo indeterminado", na sequência do fim da proteção concedida pelo programa de proteção de testemunhas. O anúncio foi feito na rede social X (antigo Twitter), onde também divulgou uma campanha online de arrecadação de fundos, com uma meta de três milhões de euros.
Para os advogados, "esta decisão e a forma como foi tomada não respeita, lamentavelmente, o Estado de Direito e constitui um ato de terrorismo de Estado", posição que afirmam não poder aceitar.
amanda.lima@dn.pt
