"Estamos a analisar com todo o cuidado", diz ministra da Justiça sobre proteção ao denunciante Rui Pinto
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, garante que está a analisar "com todo o cuidado" os pedidos de revisão da decisão de retirar o hacker Rui Pinto do programa de proteção a testemunhas. Tanto a defesa do denunciante como entidades independentes estão a fazer esta solicitação.
“Estou a receber os vários pedidos. Estão a chegar agora ao meu gabinete. Estamos a analisar com todo o cuidado. Se tiver havido alguma irregularidade, ou se tiver havido algum procedimento que não tivesse sido mais correto, naturalmente que será ponderado”, disse a ministra a jornalistas este sábado, 03 de outubro.
A proteção termina no dia 10 de outubro e Júdice garantiu que a resposta desta análise vai ocorrer antes desta data. O pirata informático vive numa casa protegida desde o ano de 2020, quando começou a colaborar com as autoridades.
Segundo a deliberação desta decisão, duas razões levaram ao encerramento da participação. Uma delas é a "falta de compromisso da testemunha no cumprimento do programa em que se encontrava inserido". A outra é um relatório de reavaliação elaborado pela Polícia de Segurança Pública (PSP), "no qual se conclui por um nível baixo de risco".
Frente Cívica critica decisão e pede reavaliação do caso
A Frente Cívica foi uma das entidades que endereçou um pedido ao gabinete de Rita Júdice, com críticas. É "bizarro que a Comissão de Programas Especiais de Segurança (CPES) tenha concluído não haver riscos sérios para a segurança pessoal de Rui Pinto, poucos meses depois de, como foi noticiado na comunicação social, ele ter sido agredido em plena via pública, em Lisboa".
A entidade fala em "suspeita tóxica" de vindança. "A supressão do Programa Especial de Segurança de Rui Pinto viola as normas legais e as mais elementares exigências de prudência e ponderação. Pior do que isso, alimenta uma suspeita tóxica de que a sua desprotecção é uma vingança das autoridades portuguesas contra o elemento mais fraco – a testemunha protegida – pelas suspeitas de fabrico de prova proibida pela Polícia Judiciária na investigação criminal que redundou na sua condenação, em 2023", lê-se na carta, tornada pública.
Mais criticam que a medida lança "suspeitas fundadas" sobre o estado português. "É incompreensível a decisão da CPES, justamente no momento em que os riscos para a segurança de Rui Pinto são mais agudos. Mais do que desproteger a testemunha, esta decisão lança suspeitas fundadas sobre as motivações do Estado português no tratamento de um denunciante incómodo, e põe em causa a idoneidade de instituições críticas sob a tutela do Ministério da Justiça, numa altura em que essas instituições já estão fragilizadas por suspeitas fundadas de más práticas e potenciais crimes".
Fuga para local indeterminado
O pirata informático anunciou que vai mudar-se, nos próximos dias, "para um local não divulgado por tempo indeterminado", na sequência do fim da proteção concedida pelo programa de proteção de testemunhas. O anúncio foi feito na rede social X (antigo Twitter), onde também divulgou uma campanha online de arrecadação de fundos, com uma meta de três milhões de euros.
A defesa de Rui Pinto também divulgou um comunicado em que apela às autoridades portuguesas para que reconsiderem "uma decisão com consequências gravíssimas" para o denunciante. A proteção termina em 10 de outubro. Os advogados alegam que Rui Pinto não foi ouvido antes da decisão, em desacordo com o que determina a lei.
Para os advogados, "esta decisão e a forma como foi tomada não respeita, lamentavelmente, o Estado de Direito e constitui um ato de terrorismo de Estado", posição que afirmam não poder aceitar.
