"Há mais barulho nos recreios, estão a falar uns com os outros, a jogar à bola e já não estão sentados a olhar para o telemóvel.” E diminuiram as ocorrências de cyberbullying. Estas são duas certezas transmitidas ao DN por Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), quando questionado sobre os resultados da proibição da utilização de telemóveis em alguns ciclos escolares.Uma visão otimista em relação à medida numa altura em que Itália, França, Dinamarca, Alemanha e Holanda são alguns dos países europeus onde já existem regras rígidas na utilização de redes sociais por parte de menores de idade, bem como de telemóveis nas escolas, seguindo as recomendações do Parlamento Europeu. Este organismo defende idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais, algo que Portugal poderá aplicar em breve. Isto porque, segundo diversos media, o PSD deverá entregar hoje, na Assembleia da República, um diploma que pretende condicionar o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.Proposta que surge no seguimento da proibição, este ano letivo, por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) do uso e/ou a entrada de smartphones nos espaços escolares, no 1.º e 2.º ciclos e recomendou o alargamento ao 3.º ciclo. Uma medida aplaudida pelos diretores escolares.Filinto Lima sublinha o sucesso da medida, que transformou as escolas em lugares “mais felizes”, com crianças e jovens a socializarem nos intervalos. O ambiente em sala de aula também melhorou, havendo “menos confusão dentro das salas e maior concentração”. O responsável adianta ainda terem diminuído as ocorrências de cyberbullying, consequência destes limites impostos. Contudo, sublinha, continua a ser necessário mais trabalho neste contexto, pois fora dos espaços escolares, os menores continuam a utilizar os telemóveis e redes sociais sem controlo. Para Filinto Lima a sociedade é “hipócrita” e “demitiu-se deste problema”. “Há crianças e jovens que estão nas redes até altas horas da madrugada, com claras implicações no descanso e consequente falta de concentração nas aulas”, diz. No que se refere à escolas, ressalva que a maioria optou por alargar a proibição a outros ciclos do ensino.“Regulação não é censura, é maturidade”Alfredo Leite, licenciado em Psicologia, professor universitário, especialista em Psicologia Organizacional e da Educação, e mentor do Projeto Mundo Brilhante, considera que o caminho já seguido por outros países deve servir de ponto de partida para uma reflexão em Portugal. “Na minha opinião, faria todo o sentido iniciar um debate sério em Portugal, não para copiar, mas para adaptar com coragem. E nesse debate, os jovens, nomeadamente do Secundário, devem ser envolvidos”, frisa. O especialista sublinha que “medidas assim não são censura, são proteção, quando feitas com transparência, acompanhamento e lógica evolutiva”.Quanto ao cyberbullying, Alfredo Leite é claro quanto à importância de uma maior regulação do acesso às redes sociais: “O cyberbullying precisa de contexto para existir, e as redes oferecem esse palco.” Para o especialista, “regulação não é censura, é maturidade” e “os jovens que são acompanhados e monitorizados têm mais liberdade interior, não menos”.Os primeiros efeitos das restrições ao uso de telemóveis nas escolas, adianta, começam também a ser visíveis na saúde mental das crianças e jovens: “Os alunos estão mais presentes, brincam mais no intervalo, interagem mais cara a cara.” Para o especialista, a mudança é significativa: “Não é ainda um milagre, mas é uma mudança de clima”, explica.Questionado sobre a possibilidade de alargar a proibição de telemóveis a outros ciclos do ensino já no próximo ano letivo, conforme já foi avançado pelo MECI, Alfredo Leite concorda, mas tem algumas reservas. “É preciso distinguir entre idade, maturidade e contexto”, defende. O especialista alerta para o risco de se confiar apenas na regra. “Criamos zonas limpas na escola, mas caos em casa”, refere. E reforça a importância do papel dos adultos no processo educativo: “Quando o educador troca responsabilidade por ideologia e autoridade por infantilização, deixa de ser referência e os alunos sem referência não encontram direção”. O grande desafio, afirma, passa por encontrar um equilíbrio entre o uso da tecnologia e a proteção da saúde mental. “Na minha opinião, é aqui que falhamos mais. O erro é pensar em extremos: ou proibir tudo ou permitir tudo”, avança. A solução, defende, passa pela estruturação. “A tecnologia pode ser aliada, mas só se for usada com mediação, com tempo e com sentido. A tecnologia tem de servir uma função, um propósito e não anestesiar”, conclui.Sobre modelos internacionais mais restritivos, como o da Austrália, o especialista considera-os legítimos, mas tudo depende, sublinha, do objetivo. “A questão que se impõe é: o que estamos a proteger? Se a resposta for a atenção, o sono e a saúde emocional dos jovens, então vale a pena”, afirma.Parlamento Europeu propõe restrições harmonizadasOs eurodeputados aprovaram, há dois meses, um relatório de iniciativa, não-legislativo, manifestando “profunda preocupação com os riscos para a saúde física e mental que os menores enfrentam na internet”. Para ajudar os pais a gerirem a presença digital dos filhos e assegurar uma participação online adequada à idade, o Parlamento Europeu propõe a fixação de uma idade mínima digital de 16 anos, harmonizada na UE, para se aceder às redes sociais, às plataformas de partilha de vídeos e aos robôs de conversação de IA, permitindo o acesso dos jovens entre os 13 e os 16 anos com consentimento parental. O relatório refere uma investigação segundo a qual 97% dos jovens utilizam diariamente a internet e 78% dos jovens entre os 13 e os 17 anos verificam os seus dispositivos pelo menos uma vez por hora. E um em cada quatro menores tem uma utilização “problemática” ou “disfuncional” dos telemóveis, o que se traduz em padrões comportamentais que refletem a dependência.Segundo o Eurobarómetro de 2025, mais de 90% dos europeus consideram que é urgente tomar medidas para proteger as crianças na internet, especialmente no que diz respeito ao impacto negativo das redes sociais na saúde mental (93%), ao ciberassédio (92%) e à necessidade de formas eficazes de restringir o acesso a conteúdos inadequados à idade (92%).Os eurodeputados querem a “aplicação mais rigorosa das regras digitais da UE, com multas e potenciais proibições para plataformas incumpridoras; a proibição de algoritmos de recomendação baseados nas interações para menores e a insistência na adoção de medidas relativas às ferramentas de Inteligência Artificial generativa, como as falsificações profundas e as aplicações de nudificação”.