Professores rejeitam redução das exigências para ensinar no 1.º ciclo

Cerca de 300 horários do 1.º ciclo do ensino básico continuam por preencher, sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa. Segundo a Missão Escola Pública (MEP) - um movimento apartidário de professores - é este contexto de falta de professores que leva o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a propor permitir a contratação de licenciados em Educação Básica sem mestrado profissionalizante para lecionar neste nível de ensino.

A MEP rejeita a alteração e defende que a resposta à escassez de docentes não pode passar pela redução das exigências de qualificação, sobretudo numa etapa determinante para a aprendizagem da leitura, da escrita e da matemática. “A MEP não pode, de forma alguma, concordar ou apoiar a diminuição do nível de exigência da qualificação necessária para o exercício da docência, muito menos quando está em causa um ciclo de ensino determinante para todo o percurso escolar das crianças”, afirma Cristina Mota, porta-voz do movimento.

A proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, apresentada pelo MECI aos sindicatos na reunião de 27 de outubro, representa uma redução das exigências de qualificação para o exercício da docência que terá consequências nas aprendizagens devido à falta de preparação profissional dos docentes. No 1.º ciclo, as crianças aprendem a ler, a escrever e a realizar as primeiras operações matemáticas. Para a MEP, ensinar estas competências exige mais do que conhecimentos científicos nas diferentes áreas: “requer preparação pedagógica, conhecimentos didáticos específicos e capacidade para identificar dificuldades e adaptar estratégias de ensino”. “Se a pedagogia é indispensável em qualquer nível de ensino, no 1.º ciclo é absolutamente essencial”, sublinha Cristina Mota.

O movimento distingue a formação proporcionada pela licenciatura em Educação Básica da preparação profissionalizante necessária para assumir autonomamente uma turma. De acordo com a MEP, a licenciatura inclui conhecimentos científicos, formação educacional e iniciação à prática profissional, mas é no mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico que surgem unidades curriculares especificamente dedicadas à didática da Língua Materna, à didática da Matemática, à pedagogia e à prática de ensino supervisionada no 1.º ciclo. “Uma coisa é conhecer os conteúdos. Outra, muito diferente, é saber ensiná-los”, alerta a porta-voz.

Resultados das aprendizagens entre os argumentos de rejeição às mudanças

Os professores consideram que a proposta do MECI surge num momento em que os resultados das provas ModA de 2025 identificaram fragilidades nas aprendizagens dos alunos do 4.º ano. Cristina Mota recorda que foram assinaladas dificuldades na interpretação e integração de informações textuais, na construção de textos coesos e na resolução de problemas matemáticos que exigem a mobilização de diferentes estratégias e conhecimentos.

O movimento defende, assim, que este diagnóstico deveria levar ao reforço das condições de ensino e da preparação dos profissionais, em vez de uma redução dos requisitos de qualificação. “Perante este diagnóstico, seria expectável que fossem reforçadas as condições para melhorar a qualidade do ensino e a preparação dos profissionais que o asseguram. Em vez disso, apresenta-se uma medida que a MEP considera suscetível de agravar as fragilidades já identificadas”, explica a porta-voz.  

A MEP recorda ainda que o recurso a profissionais sem habilitação profissional para a docência já existe noutros ciclos de ensino e refere os alertas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o recurso crescente a docentes sem a qualificação habitualmente exigida.

Quase mil candidatos por colocar no 1.º ciclo

Na lista da 31.ª Reserva de Recrutamento, de 27 de outubro de 2026, estavam 984 candidatos não colocados no grupo de recrutamento 110, correspondente ao 1.º Ciclo do Ensino Básico, segundo os dados avançados pela MEP. Para Cristina Mota,  o MECI deve procurar mobilizar estes profissionais antes de avançar com a contratação de pessoas sem habilitação profissional para a docência.

Reconhece, contudo, que nem todos os candidatos estarão disponíveis para aceitar os horários existentes, mesmo que as condições oferecidas sejam melhoradas. A localização geográfica, os custos de deslocação e alojamento e a precariedade das colocações são apontados como obstáculos ao preenchimento das vagas. Para responder a estes problemas, a MEP propõe a disponibilização de alojamento, a bonificação do tempo de serviço e a atribuição de um suplemento remuneratório adequado aos docentes que aceitem horários em zonas de maior carência.

“A localização geográfica, os custos de deslocação e alojamento e a precariedade das colocações são obstáculos reais, que não podem continuar a ser ignorados. Mas é precisamente sobre esses obstáculos que o Ministério deve atuar”, defende Cristina Mota.

Menos 78% de candidatos em dez anos

Os dados apresentados pela MEP mostram uma redução expressiva do número de candidatos não colocados no grupo de recrutamento do 1.º ciclo ao longo da última década. No final de outubro de 2016, a 8.ª Reserva de Recrutamento registava 4449 candidaturas não colocadas no grupo 110. Na lista de 27 de outubro de 2026, o número era de 984. A diferença corresponde a uma redução de aproximadamente 78%. Para os professores, esta evolução evidencia a necessidade de medidas estruturais que permitam assegurar a renovação da profissão docente.

A organização rejeita, porém, que a escassez de profissionais seja utilizada para justificar a diminuição das exigências de qualificação. “A MEP rejeita a ideia de que a falta de professores tenha de ser resolvida através da diminuição das exigências de qualificação. A resposta não pode passar por normalizar soluções que deveriam ser excecionais, nem por transformar a desvalorização da profissão numa inevitabilidade. O caminho não é esse”, afirma Cristina Mota.

O movimento considera que existem alternativas à redução dos requisitos de qualificação e que estas devem ser concretizadas antes de se alterar a preparação profissional exigida aos docentes. “Por detrás de cada horário por preencher existem crianças privadas de uma parte fundamental do seu direito à educação. Essas crianças precisam de professor, mas precisam também de um professor com a preparação adequada para lhes ensinar as competências que determinarão grande parte do seu percurso escolar”, conclui a porta-voz.

Cristina Mota aponta o dedo ao Governo e sublinha: “Não se pode diminuir a qualificação dos professores para a fazer caber no mundo do ministro da Educação, Fernando Alexandre”.