Professores e sindicatos rejeitam proposta de alteração das Aprendizagens Essenciais

Mais burocracia e menos exigência. Na visão dos professores da Missão Escola Pública (MEP), um movimento apartidário de professores, as alterações propostas para a disciplina de Matemática nas Aprendizagens Essenciais (AE) vão nesse sentido. Uma tese também defendida pela Sociedade Portuguesa de Matemática, que entende que as mudanças apresentam falhas no rigor e superficialidade dos conteúdos a abordar na disciplina. Recorde-se que as alterações propostas para a disciplina de Português também foram alvo de crítica. Isto porque, entre outras questões, os romances de José Saramago deixam de ser leitura obrigatória no 12.º ano.A primeira fase do processo promovido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) terminou na terça-feira com o final do prazo da consulta pública da versão preliminar das AE. Segundo o Governo, após a conclusão deste período de consulta pública, “esta versão será objeto de consolidação, integrando os contributos recebidos, incorporando as dimensões do digital e da Inteligência Artificial, bem como ajustando-se à revisão da matriz curricular”. Desta consolidação resultará uma nova versão, a qual será submetida a nova consulta pública, prevista para o ano de 2027. Este processo também não agrada à MEP. Cristina Mota, porta-voz do movimento, não compreende porque não foi submetido a consulta pública o documento final, “já com as anunciadas mudanças que têm em conta a Inteligência artificial e a junção do 1.º e 2.º ciclos”. “As AE que estiveram agora em discussão não preveem estas possibilidades e mostram a falta de preparação dos temas por parte do MECI. Seria preferível ter feito esta consulta pública quando estivesse em discussão o texto final definido”, defende. A também docente reforça a posição da Sociedade Portuguesa de Matemática e aponta o dedo à falta de exigência do currículo. A professora de Matemática recorda a revisão das AE da disciplina, em 2023, “que já tinham essas alterações no sentido da abordagem superficial dos conteúdos”. “Não existe diferença significativa nesta proposta. O que este documento traz de novo é o aumento da burocracia, consequência do aumento de descritores de desempenho o que vai levar ao preenchimento de mais grelhas”, explica. Cristina Mota entende tratar-se de um problema transversal a todos as disciplinas, “uma mudança que é um paradoxo tendo em conta que o MECI aboliu o Projeto Maia”, tendo sido a elevada burocracia um dos motivos do término. “Estamos a continuar num nível descendente da exigência no currículo e de aumento de papelada”, sublinha. A porta-voz da MEP aponta ainda o dedo à falta de autonomia dada às escolas, “sem possibilidade de aumentar os conteúdos lecionados e ficando limitadas às AE”. Questionada pelo DN sobre as motivações para as mudanças por parte do MECI, Cristina Mota não tem dúvidas. “Acreditamos que as mudanças têm como objetivo a certificação, o atribuir diplomas. Isto porque os currículos mais acessíveis permitem ter mais alunos a concluir o Ensino Secundário, mas não garante uma população com instrução”, afirma. Defende ser “necessário dar resposta formativa aos alunos que não têm a possibilidade de ir ensino profissional por ainda não terem concluído o 9.º ano. As opções são muito limitadas, quando se deveria abrir outras alternativas ao ensino regular a nível de 3.º ciclo”. FENPROF aponta falhas das novas AEEm comunicado, a FENPROF sublinha que, sem substituir o papel das associações científicas e profissionais, considera necessário analisar não apenas os conteúdos, mas também o contexto político e as medidas recentes do executivo. Defende que as alterações em discussão são “uma inflexão relevante no paradigma curricular”, ao substituir um modelo aberto - que permite maior autonomia pedagógica - por outro mais prescritivo, centrado na avaliação e com reforço da digitalização e dos mecanismos de regulação do trabalho docente”.Para a FENPROF, o reforço dos mecanismos de controlo pode dificultar a adaptação das respostas pedagógicas aos contextos concretos das escolas. Sem um debate público alargado, investimento nas condições de trabalho e garantias efetivas de autonomia pedagógica, a evolução proposta arrisca, no seu entendimento, agravar problemas estruturais em vez de os resolver.No mesmo parecer, a federação assinala também a ausência de orientações específicas para o grupo de recrutamento 360 (Língua Gestual Portuguesa), considerando tratar-se de uma omissão que levanta dúvidas sobre o lugar desta área no sistema educativo, num contexto em que são reiteradas as prioridades da inclusão e da equidade.O DN contactou o MECI, mas não obteve resposta. .Governo vai rever currículos e organização dos 1.º e 2.º ciclos até 2027.Aprendizagens essenciais. Romances de José Saramago deixam de ser leitura obrigatória no 12.º ano

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