Processo EDP. Tribunal da Relação mantém condenações de Salgado e Pinho
O Tribunal da Relação decidiu manter a sentença de primeira instância no processo EDP que condenou Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, a 10 anos de prisão e Ricardo Salgado, antigo presidente do BES, a 6 anos e três meses. Foram ambos condenados por crimes de corrupção. A informação foi avançada esta sexta-feira pela CNN Portugal. As defesas ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça.
Mantém-se assim a condenação de Manuel Pinho, em junho de 2024 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, um crime de fraude fiscal e um crime de branqueamento. Antigo ministro foi também condenado a pagar ao Estado cerca de 4,9 milhões de euros, recorda o canal de notícias.
Já o ex-banqueiro Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses por dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito e um crime de branqueamento.
No mesmo processo, a mulher do antigo governante, Alexandra Pinho, foi condenada a quatro anos e oito meses de prisão, pena suspensa por igual período, pelos crimes de fraude fiscal e de branqueamento,
Em causa está o alegado recebimento por Manuel Pinho, 70 anos, de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15.000 euros enquanto foi governante, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES).
Antes de se conhecer a decisão da Relação, a defesa de Manuel Pinho apelou, em março, a este tribunal para que tivesse "a coragem de assumir" que o antigo ministro, condenado a 10 anos de prisão no caso EDP, "não foi uma pessoa corrupta".
"Foi formada uma necessidade de encontrar um culpado para mostrar como somos finos no combate à corrupção. Manuel Pinho é inocente do crime de corrupção [...] e têm de ter a coragem de assumir que não foi uma pessoa corrupta", afirmou, na altura o advogado Ricardo Sá Fernandes, durante as alegações finais do recurso da condenação, no Tribunal da Relação de Lisboa.
A defesa de Manuel Pinho reiterou que o dinheiro em causa, recebido em parte através de offshores, correspondia a prémios devidos ao antigo ministro da Economia por ter sido, até ir para o Governo, alto quadro do BES. Ricardo Sá Fernandes insistiu, ainda, que há "uma ausência completa de indícios" de que o antigo ministro favoreceu o BES enquanto exerceu funções.
Na mesma ocasião, o advogado de Ricardo Salgado voltou a invocar a doença de Alzheimer de que o ex-banqueiro de 80 anos sofre para alegar que este não deveria ter sido julgado e que, a ser confirmada a condenação, a pena tem de ser suspensa.
Com Lusa