Portugal terá um coordenador nacional antitráfico de seres humanos

Portugal passará a ter um coordenador nacional antitráfico de seres humanos, de acordo com uma proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros. A medida faz parte da diretiva relativa à prevenção e ao combate ao tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas.

De acordo com um comunicado do Ministério da Justiça (MJ), a esta figura “caberá promover e coordenar programas de combate ao tráfico, acompanhar as tendências do fenómeno e os resultados das medidas implementadas, bem como recolher estatísticas”. O trabalho será desenvolvido em articulação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH).

A CIG foi igualmente designada para ser “o ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas”. Esta aprovação insere-se no âmbito da Diretiva (UE) 2024/1712 do Parlamento Europeu e do Conselho, que Portugal terá de transpor.

Na mesma reunião, foi também aprovada uma proposta de alteração ao Código Penal relativa ao regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica. Mais detalhes serão divulgados quando os textos aprovados forem publicados. O próximo passo será a aprovação no Parlamento.

amanda.lima@dn.pt