"Portugal tem universidades e especialistas na linha da frente da cibersegurança", diz Eduardo Vera-Cruz Pinto

“Portugal tem instituições universitárias de referência e especialistas reconhecidos em matérias de cibersegurança e de luta pelos direitos dos cidadãos no espaço virtual”, avalia o professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, coordenador do Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ). Esta semana, o local sedia a conferência "Cibersegurança e Transparência – Fraudes Digitais", dedicada à análise da criminalidade digital e à procura de respostas mais eficazes para proteger cidadãos, empresas e instituições.

Em entrevista ao DN, o professor catedrático destaca que “a formação profissional e a educação superior têm qualidade e as campanhas de sensibilização para os direitos digitais e o combate à fraude estão a produzir efeitos visíveis na sociedade portuguesa”. A dificuldade está na dependência tecnológica.

“A política de cibersegurança da União Europeia é a mais avançada na defesa dos mais frágeis entre os utilizadores da Internet e na repressão dos abusos das grandes empresas digitais, embora ainda padeça de dependências tecnológicas face aos EUA, sempre difíceis de ultrapassar”, afirma.

A conferência, que começa esta quinta-feira, 12 de março, e terá a duração de dois dias, contará com debates sobre fraude por via telefónica no horizonte digital, sistemas bancários, criptoativos e transparência digital, bem como sobre “Cibersegurança: novas abordagens de apoio e capacitação da vítima”, com a presença de Rui Cardoso, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Segundo o coordenador da escola, é também importante que a discussão sobre literacia digital ocorra em diferentes espaços. “Esse é um trabalho contínuo e nunca acabado, que requer pedagogias próprias para as diferentes faixas etárias.”

De acordo com o docente, há quem se aproveite dessa lacuna. “As redes criminosas que se aproveitaram da iliteracia dos mais velhos e das crianças e jovens adolescentes revelaram a necessidade de adaptar os programas formativos, descentralizar a sua aplicação e colocá-los em contexto, com apoio da rede pública aos idosos isolados e aos adolescentes viciados nas redes sociais”, detalha.

Na visão do professor, são necessárias políticas públicas nesta matéria. “É tarefa do Estado definir e aplicar políticas públicas adequadas para tal, mas essa responsabilidade tem também de ser partilhada pelas famílias, pelas associações de estudantes e de reformados e pelas instituições de apoio social”, afirma. Isto também pode ser visto como prevenção, já que a repressão, por si só, não basta.

Eduardo Vera-Cruz Pinto defende mais conhecimento público como forma de prevenção. “Não se trata o problema da criminalidade — seja qual for a área em questão — apenas com medidas repressivas. Criar consciência sobre os riscos do uso da Internet e dos programas e propostas disponibilizados no espaço digital e estar informado, de forma atualizada, sobre os modos de atuação das redes criminosas, bem como evitar comportamentos de risco e adotar práticas de segurança, ajuda a prevenir”, argumenta.

Neste contexto, o Estado volta a ser chamado. “Importa também ter instituições públicas que acompanhem as potenciais vítimas, prestando aconselhamento de forma célere e adequada e — para os que foram vítimas de fraudes digitais — disponibilizando programas de apoio psicológico e financeiro que permitam atenuar os efeitos que esse acontecimento tem nas suas vidas”, sublinha.

“Ensino é um ponto frágil”

Sobre os currículos académicos nesta matéria, o docente considera que é preciso melhorar. “A adequação e atualização dos planos curriculares dos cursos de cibersegurança, cibercrime, ciberdefesa, transparência e cidadania no espaço digital, entre muitos outros temas conexos, é um ponto frágil do ensino universitário nesta matéria”, analisa.

Segundo o docente, isso deve-se ao próprio sistema de ensino. “Deve-se às formas de governo e de organização das instituições impostas por um conjunto de leis que adotaram modelos importados, com algum desrespeito pela autonomia universitária, que começa nas disciplinas, nos departamentos e nas escolas, onde estão os professores e os alunos. Infelizmente, nada muda e o que muda é para pior”, critica.

E vai além nas críticas. “A universidade está presa numa teia de normas, burocracias e dependências várias que a lei permite, perpetuando práticas científicas, pedagógicas e didáticas e mantendo uma mentalidade dominante que resiste à mudança”, acrescenta.

Por outro lado, vê sinais de melhoria nalguns casos. “Existem sinais muito positivos de uma universidade à frente do seu tempo, quando se dá liberdade aos coordenadores dos cursos e autonomia às faculdades onde eles ensinam. Em matéria de direito da cibersegurança e disciplinas afins, a oferta tem muita qualidade e os planos curriculares estão, com algumas raras exceções, atualizados”, elogia. Ainda assim, entende que “os programas publicados revelam o presente, mas reconhece-se alguma falta de ousadia curricular, quer na formação quer no ensino”.

Sobre a repressão a estes crimes, o coordenador da escola defende mais medidas. “A Polícia Judiciária está preparada, atua em rede e tem resultados muito positivos no combate a este tipo de criminalidade. Mas os meios são sempre insuficientes e o crime está sempre um passo à frente da polícia. O Ministério Público e a magistratura judicial têm estado muito atentos na formação e na atualização dos seus magistrados”, destaca.

Eduardo Vera-Cruz Pinto defende a criação de uma espécie de “conselho de sábios” para discutir estas e outras questões. “Defendo há muitos anos a criação de um Conselho de Sábios (designado pelas faculdades que têm cursos e investigação nesta área) para pensar políticas e propor normas, cursos de formação, mentalidades a criar e educação escolar a oferecer”, explica.

No entanto, considera que o tema não tem sido prioridade política. “O Estado — como sempre — preferiu um outro tipo de conselho, com titulares de cargos e inerências, com professores escolhidos pelo governo. Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. Fica por preencher uma lacuna na proteção digital da nossa democracia e da nossa cidadania que a atual estrutura normativa não cobre”, conclui.

amanda.lima@dn.pt