PJ tem 31 mil inquéritos relacionados com o cibercrime e deteve 250 pessoas este ano

Mais de 31 mil inquéritos a nível nacional e seis mil inquéritos na Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T). Estes são os números atuais de investigação ao cibercrime, com 250 detenções já realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) este ano.

Estes dados foram avançados diretor nacional, Luís Neves, na sessão de abertura da conferência "Cibercrime em Foco: Tendências e Prevenção na Era Digital". O evento faz parte da série de conferência em comemoração aos 80 anos da PJ.

Carlos Cabreiro, diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade, explicou aos jornalistas que este total de detidos, 250, resultam não só de detenções indidivuais ou pequenos grupos, mas também grandes operações.

Cabreiro citou a mais recente, de combate ao pishing, com 70 detidos e outra de burlas informáticas, com mais de 65 detidos. Outra grande operação foi a que mirou num esquema de casamentos arranjados para imigrantes, com mais 60 detenções - numa organização chefiada por mulheres.

"Todas as outras detenções efetuadas durante este ano tiveram a ver com a atividade normal da unidade, quer nestas três áreas que acabei de referir, mas também na área da pornografia de menores, onde foram feitas também algumas detenções e também outras detenções, digamos que desgarradas", explica o diretor. Questionado pelo DN se outras detenções ainda podem acontecer este ano, Carlos Cabreiro explicou que "estão a preparar outras ações".

Acesso aos metadados

Outro tema desta abertura da conferência foi o acesso aos chamados metadados. Luís Neves manifestou preocupação com a atual legislação. . "Preocupa-nos o atual enquadramento legal para a obtenção de metadados, faturação detalhada, localizações celulares, um suporte probatório fundamental na investigação da cibercriminalidade e de qualquer crime praticado com recurso a meio informático", referiu.

O diretor nacional defende que os polícias tenham acesso, mantendo o direito à privacidade. "Temos lutado por clarificar o equilíbrio axiológico entre o direito à privacidade e o direito à segurança", explicou. Em abril de 2024, foi assinada a chamada "Declaração de Lisboa", em conjunto com chefes de polícias da Europa na defesa deste maio acesso.

"É hora de sermos corajosos" e "defender o coletivo", resumiu Neves, no final do discurso. Depois, em declarações a jornalistas, explicou que não está em causa a privacidade dos cidadãos. "Nós não queremos ter acesso à privacidade de informação, sobre a privacidade do cidadão. Queremos ter acesso à informação daqueles que são suspeitos da prática de crimes graves", detalhou.

Para Neves, a solução está em voltar ao regime anterior, "antes da declaração inconstitucional da lei que nos permitiu ter acesso aos metadatos", disse. "Durante muito tempo nós tivemos acesso, da forma permitida, a essa informação. Fizemos o nosso trabalho e não caiu o mundo. Ninguém ficou devassado na sua privacidade, exceto quando é suspeito", explicou.

O diretor nacional argumentou que o assunto ganha ainda mais interesse diante da modernização dos criminosos. "As organizações criminosas cada vez têm mais meios, mais tecnologia, têm muito dinheiro para pagar aos melhores experts", elencou. Se tivesse o acesso aos metadados, a PJ teria "mais elementos para poder identificar os autores" dos crimes.

Como exemplo, deu as próprias informações intercetadas via telefone. "Nós, quando temos interceções telefónicas, os criminosos dizem sempre para se falar dos suspeitos, para se falar por outras vias, e o que é certo é que há, de facto, uma luta muito grande para se ter acesso às comunicações encriptadas", referiu. "A defesa total e intransigível da privacidade não pode pôr em causa a segurança dos nossos países, não pode pôr em causa a justiça", complementou. Ao mesmo tempo, avaliou que "as instituições europeias estão a fazer esse percurso" e que estará no Parlamento Europeu em breve para ser ouvido sobre este tema.

amanda.lima@dn.pt