Polémica em Mafra. “Interesse público" do aterro em risco de chumbar e afetar ainda Cascais, Sintra e Oeiras

Depois de aprovado “o reconhecimento do interesse público” do aterro da Abrunheira, que serve os concelhos de Mafra, Cascais, Sintra e Oeiras, pela Câmara Municipal de Mafra, em reunião camarária, os vereadores do PPD/PSD fizeram “uma declaração de voto contra”, por entenderem que o aterro “é prejudicial aos interesses das populações do Concelho de Mafra”.

Segundo a declaração a que o DN teve acesso, os vereadores acusam o executivo de Hugo Luís, eleito pelo movimento HML 2025, de não dar conhecimento desta intenção aos órgãos autárquicos eleitos, como a Assembleia Municipal de Mafra, que terá agora a última palavra.

A reunião está agendada para esta quinta-feira, dia 24 de setembro, às 21h00, no Pavilhão do Alcainça Atlético Clube, e com essa certeza: se os presidentes de junta e os deputados municipais eleitos pelo PSD, que estão em maioria, comungarem do voto contra expresso pelos vereadores camarários, a proposta do “reconhecimento do interesse público” do aterro será chumbada.

No dia 18 de agosto a Tratolixo, empresa que trata os resíduos sólidos dos quatro municípios, pediu ao município de Mafra “a declaração de interesse público” do aterro da Abrunheira, o que iria prolongar a vida útil do aterro em três anos e permitiria aumentar a capacidade em 1 milhão de toneladas de resíduos adicional. Os serviços municipais não viram “qualquer inconveniente” e o presidente despachou o dossier, que foi aprovado em reunião de Câmara, no passado dia 21 de agosto, com o voto a favor dos vereadores presentes do HML 2025, o movimento criado pelo ex-social democrata que preside à câmara, e os votos contra dos três vereadores do PSD. O vereador do PS não consta da votação, enquanto o vereador eleito pelo Chega absteve-se.

“O PPD/PSD não pode concordar com o alcance desta proposta. Aflige-nos a forma como a atual agregação governa a Câmara Municipal, vulgarizando o interesse público e negligenciando a defesa das populações do Concelho de Mafra, num assunto com impacto direto nas comunidades envolventes do Ecoparque da Abrunheira”, pode ler-se na declaração de voto contra a que o DN teve acesso.

O que, na ótica dos vereados do PPD/PSD, pode afetar a saúde dos residentes das localidades mais próximas, como Alcainça, por não serem conhecidos relatórios sobre a medição pública do ar e o impacto do uso do gás para controlar os odores da lixeira, além dos inconvenientes da circulação de mais 35 camiões por dia, cinco dias por semana, na estrada Nacional 9, que passa por dentro das povoações, por mais três anos.

O atual depósito de resíduos, localizado na Abrunheira, concelho de Mafra, tal como o DN já noticiou, está no limite, tendo superado os 91% da capacidade em abril e devia encerrar em 2027. Se a proposta for chumbada e a ampliação do Abrunheira não avançar, no primeiro trimestre de 2027, os quatro presidentes de câmara - Isaltino Morais (Oeiras), Piteira Lopes (Cascais), Marco Almeida (Sintra) e Hugo Luís (Mafra) - terão de encontrar soluções, o que levará a um aumento de custos. Caso seja necessário exportar o lixo de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra para outras unidades de tratamento essa solução pode custar 40 milhões de euros por ano.

A Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para Tratamento de Resíduos Sólidos (AMTRES) defende que a construção do novo aterro é urgente. A empresa já avançou com um estudo independente e identificou nove locais - cinco no concelho de Sintra e quatro em Mafra, que já acolhe o da Abrunheira - para edificar o novo aterro e também uma incineradora amiga do ambiente. O município de Sintra, pela voz do presidente Marco Almeida, já mostrou disponibilidade para receber a nova infra-estrutura.