Segundo a Procuradoria-Geral da República, dois inquéritos-crime, de outubro de 2024 e agosto de 2025, relativos a declarações públicas e publicamente registadas dos cheguistas André Ventura, Rita Matias, Pedro Pinto e Ricardo Reis, estão em segredo de justiça porque “prosseguem com diligências de investigação em curso com a coadjuvação da Polícia Judiciária”.Recorde-se que o DN noticiou esta segunda-feira estarem esses inquéritos, o mais antigo dos quais diz respeito a afirmações congratulatórias de Ventura, Pinto e Reis a propósito do baleamento mortal, por um agente da PSP, do cidadão cabo-verdiano Odair Moniz, sendo o outro atinente à divulgação, por Matias e Ventura, de nomes de crianças alegadamente estrangeiras matriculadas numa escola pública (onde segundo os dois deputados estariam a ocupar o lugar de “crianças portuguesas”), em segredo de justiça malgrado não terem arguidos constituídos e nem sequer, ao fim de, respetivamente, ano e meio e oito meses de duração, terem sido ouvidos os parlamentares em causa. .Nomes de crianças e morte de Odair: MP nunca ouviu os deputados do Chega, mas impôs segredo de justiça.Constatando que nem os queixosos — nomeadamente um pai que viu o nome da sua filha divulgado por Rita Matias e 18 associações de pais de escolas públicas, assim como os cidadãos que entregaram na PGR a 28 de outubro de 2024 uma participação criminal subscrita por mais de 120 mil pessoas relativa às proclamações sobre a morte de Odair — foram até agora, como atestaram ao DN, contactados pelo Ministério Público, o jornal dirigiu ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, um pedido de esclarecimento. No mesmo, pediu para saber quais os motivos invocados pelos magistrados da 11ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa para a imposição de segredo em dois inquéritos nos quais aparentemente não existiram quaisquer diligências.Foi em resposta a esse pedido que a PGR informou que há diligências em curso nas quais a PJ está implicada. Verificar-se-á assim nestes dois inquéritos uma atuação do MP distinta da adotada pelo magistrado do DIAP de Lisboa que arquivou, em janeiro último, o inquérito-crime relativo aos cartazes da campanha presidencial de André Ventura que fora instaurado em novembro de 2025. Esse procurador, Carlos Rodrigues, decidiu pela desnecessidade de qualquer diligência, incluindo a audição dos denunciados (André Ventura e outros deputados do Chega que partilharam imagens dos cartazes), suscitando por parte dos queixosos, entre os quais se contam o advogado António Garcia Pereira e a associação SOS Racismo, uma reclamação hierárquica e pedido de abertura de instrução. .Cartazes discriminatórios: SOS Racismo pede que Ventura seja constituído arguido.Ouvido pelo DN sobre o facto de os dois inquéritos referidos estarem em segredo, Garcia Pereira diz “não ver nenhuma razão legal válida para tal”, considerando que se trata de “um subterfúgio para não se poder saber e controlar o que anda o MP a fazer ou não.” Também um procurador jubilado, que pediu para não ser identificado, manifestou estranheza face à situação: “Tenho muita dificuldade em perceber, porque não há investigações a fazer: trata-se de declarações públicas.” .Inquérito a cartazes de Ventura arquivado: podem ser ilícitos mas não são crime, diz MP.Ministério Público abre inquérito a André Ventura e Rita Matias. Líder do Chega convicto de que será arquivado.Afinal, quando é que, para o Ministério Público, há crime de discriminação racial?