PGR autoriza juiz Ivo Rosa a consultar os três processos em que foi investigado
O juiz Ivo Rosa recebeu a autorização da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso aos três processos criminais de que foi alvo.
Esta decisão surge depois de, no dia 24 de outubro, o Ministério Público ter negado junto do Supremo Tribunal de Justiça o acesso do juiz aos três processos, considerando que não justificou o interesse legítimo.
Ivo Rosa apresentou depois uma reclamação à PGR, que veio agora autorizá-lo a consultar os processos criminais.
Em causa está uma investigação CNN/TVI, segundo a qual em 2021, meses antes de proferir a decisão instrutória no caso Operação Marquês, Ivo Rosa foi alvo um processo-crime desencadeado por denúncia anónima, que, apesar de conter “inconsistências”, levou alegadamente à investigação da vida bancária, fiscal e pessoal do juíz.
A quebra de sigilos, acesso à faturação detalhada e geolocalização do telemóvel, vigilância no terreno pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ só terão sido do conhecimento de Ivo Rosa quando a notícia foi tornada pública.
A 6 de outubro, a Procuradoria-Geral da República garantiu que "não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas". "As diligências realizadas respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados", informou então a PGR, adiantando que todos os procedimentos terão sido submetidos a prévia autorização judicial e/ou validadas por juiz em todos os casos previstos na Lei.
Segundo a CNN/TVI, a denúncia que esteve na origem do inquérito ao juiz apontava para suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais. O processo acabaria arquivado em março de 2024.
Em 2021, Ivo Rosa deixou cair a maioria dos crimes imputados pelo Ministério Público aos arguidos na Operação Marquês, entre os quais se destaca o ex-primeiro-ministro José Sócrates, decisão posteriormente revertida pela Relação de Lisboa.
