Touradas voltam a ser obrigatórias em canal público.
Touradas voltam a ser obrigatórias em canal público.João Silva/ Global Imagens

Petição atinge 7500 assinaturas em 24 horas contra a obrigação de touradas em canal público

Jaqueline Matos divulgou iniciativa no Tik Tok e terá ida garantida a plenário na Assembleia da República. Relata a indignação pela interferência editorial na RTP e o desrespeito pela causa animal. IL, Esquerda e PAN contra aprovação entre Chega e AD. Comissão de Trabalhadores da RTP criticou ingerência.
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A petição pública pela "Não transmissão obrigatória de touradas na RTP" atraiu em cerca de 24 horas mais de 7500 assinaturas (7986 às 16.30 desta sexta-feira, 20), garantindo assim o direito a ser debatida em plenário na Assembleia da República, depois de validada a autenticidade das assinaturas.

A iniciativa de cidadãos foi disponibilizada à hora de almoço de quinta-feira e, 24 horas depois, tinha superado a fasquia das 7500 assinaturas, o mínimo necessário para ser discutida no Parlamento.

Em causa, a insatisfação perante a aprovação no Parlamento da obrigatoriedade de o canal público de televisão voltar a transmitir touradas. A proposta do Chega, aprovada na quarta-feira em comissão, foi avocada para plenário pelo PAN. A viabilização foi dada com votos a favor do PSD, CDS-PP e Chega e com os votos contra das restantes bancadas. Registou-se uma mudança no sentido de voto: o PS tinha-se abstido em comissão, alegou um erro nesse mesmo momento e alterou para o voto contra em plenário, na quinta-feira.

Jaqueline Matos foi a autora da petição. A lojista e investidora imobiliária nascida no Rio de Janeiro, Brasil, mas a viver na Póvoa de Varzim desde os seis anos, descreve que ficou "incrédula com a aprovação no Parlamento", considerando uma "atrocidade para a causa animal." Garante ao Diário de Notícias não ter "filiação política", revela já ter trocado "algumas mensagens com deputados do PS", mas salienta que a criação da petição "não tem correlação com pendor político."

Adiantou que tem 147 mil seguidores na rede social Tik Tok, o que "foi imprescindível para a divulgação", além de ter partilhado "em redes como o Facebook e em grupos de causa animal." Diz ter feito "campanha por Lula da Silva nas redes sociais" e que isso "pode ter ajudado à divulgação da petição."

"Gostava de ter 20 mil assinaturas para alavancar ainda mais esta petição e a importância do que aqui se fala", vincou Jaqueline Matos, que se mostra "disponível para qualquer manifestação neste sentido". "Vejo imensa gente revoltada, muitos apoiantes do Chega estão desiludidos com André Ventura, que se disse defensor da causa animal", realça quanto a conversas nas redes sociais com cidadãos que assinaram a iniciativa.

Jaqueline Matos nasceu no Rio de Janeiro e está em Portugal desde os seis anos.
Jaqueline Matos nasceu no Rio de Janeiro e está em Portugal desde os seis anos.D.R.

Na petição, escreve-se que "a RTP deve ter autonomia editorial para decidir os conteúdos que transmite, de acordo com os seus critérios de programação e responsabilidade pública, sem imposições políticas desta natureza". Aponta-se a "imposição" e exige-se à Assembleia da República que "reavalie e promova a revogação da obrigação legal de transmissão de espectáculos tauromáquicos pela RTP", que se "garanta a autonomia editorial da RTP na definição da sua programação, sem imposições políticas"; e ainda que haja uma "reflexão sobre o papel do serviço público de televisão na proteção e valorização do bem-estar animal", assegurando-se que "os recursos públicos destinados à RTP são utilizados em conteúdos que respeitem a diversidade de sensibilidades e a evolução da sociedade portuguesa."

No Parlamento, na quinta-feira, generalizadamente, a esquerda defendeu que a proposta representa um "retrocesso civilizacional" e uma "tentativa de ingerência do poder político", o Livre apontou a "incoerência" do Chega e da deputada Cristina Rodrigues, ex-PAN. A Iniciativa Liberal lamentou a "interferência editorial", enquanto o CDS-PP invocou a "liberdade cultural" para a aprovação. Esta proposta é uma afronta direta à própria lei da televisão", sustentou a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, salientando que viola "o compromisso que a RTP assumiu com o bem-estar animal".

A Comissão de Trabalhadores da RTP reagiu negativamente. "Rejeitamos completamente o atentado à autonomia da RTP a que assistimos [...] no parlamento. É mais um episódio no quadro de asfixia a que vem sendo sujeito o serviço público de media em Portugal", lê-se numa nota da Comissão de Trabalhadores da RTP e da Subcomissão de Trabalhadores do Porto. A RTP já tinha deixado de transmitir touradas, em linha com outras congéneres internacionais de serviço público.

Para os trabalhadores, a decisão da Assembleia da República representa uma "perigosa e bafienta intromissão do poder político" na decisão editorial de um órgão de comunicação social.

"Hoje são as touradas. Amanhã poderá ser qualquer outro conteúdo que determinado partido entenda dever integrar a programação da RTP", alertaram. De acordo com o mesmo comunicado, a proposta em causa colide com a Lei da Televisão, que estabelece a liberdade de programação, salvaguardando que nenhum órgão de soberania pode impedir ou impor a difusão de determinados programas.

Por outro lado, o contrato de concessão da RTP consagra a independência e autonomia na definição da programação. A isto acresce, conforme apontaram os trabalhadores, a evolução do enquadramento jurídico em matéria de proteção animal.

* Com Lusa.

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