Paulo Pereira, reitor em exercício da Universidade NOVA de Lisboa, rejeita que a sucessão de impasses judiciais, suspensões e falta de quórum no Conselho Geral tenha abalado a sua posição. “A minha legitimidade mantém-se igual ao que era no dia a seguir à minha tomada de posse”, afirma ao DN, numa entrevista em que sustenta que a crise jurídica em torno da repetição da eleição está ultrapassada e que o processo deve agora avançar. Com nova votação marcada para quinta-feira, 30 de abril, o reitor em funções insiste que o atual Conselho Geral continua em funções e pode conduzir a repetição da eleição. As eleições reitorais não se realizaram por falta de quórum no Conselho Geral. Tem uma explicação para o que aconteceu?A ausência de quórum é um facto que não posso deixar de lamentar. Não houve eleições, que deveriam ter acontecido por decisão do Tribunal. A impossibilidade de realização da eleição decorreu de decisões individuais de membros do Conselho Geral, que inviabilizaram o funcionamento do órgão competente nessa circunstância. Cinco elementos marcaram presença, mas abandonaram a sala, dois elementos não compareceram nem justificaram a ausência e quatro justificaram a ausência antecipadamente. Agora, o Tribunal absolveu a Universidade NOVA de Lisboa no processo que foi interposto por quatro professores da Nova SBE. Neste momento, a justiça já se pronunciou, não há dúvidas sobre a legalidade desta eleição, neste processo, e por isso só espero que na quinta-feira, dia 30 de abril, o Conselho Geral possa levar esta eleição a cabo e escolher a pessoa que, na sua opinião, melhor representa os interesses da NOVA.Considera que a ausência de membros do Conselho Geral foi uma forma de bloquear deliberadamente o processo?Cada membro é livre, por isso, acho que essa pergunta deve ser feita a cada um deles, não me cabe a mim invocar as razões que terão estado na base das suas decisões. Se a existência de um Contencioso Eleitoral em Tribunal era uma das razões, então creio que na quinta-feira todos poderão estar presentes e votar de acordo com a sua consciência.. O ponto mais controverso passou a ser saber que Conselho Geral deve conduzir a repetição da eleição para reitor: o atual ou o que resultar das eleições de 21 de maio. Porque entende que deve ser o atual?A Reitoria deu seguimento à decisão do Tribunal depois de um candidato ter exercido os seus direitos. O Tribunal foi claro e decidiu que as eleições para o cargo de Reitor deviam ser retomadas no preciso momento em que aquela candidatura foi excluída. Ora fazer cumprir a decisão do Tribunal implica que a eleição seja feita nas mesmas condições, com o mesmo Conselho Geral. Acho que esse é o entendimento do Tribunal. Apesar de se tratar de uma decisão de primeira instância, da qual poderia ter recorrido, optei por não interpor recurso da decisão judicial, permitindo assim o seu cumprimento célere e integral, em respeito pelos princípios do Estado de direito e pela estabilidade institucional da Universidade.O principal contra-argumento é que o mandato do atual Conselho Geral terminou em março. Porque discorda dessa leitura?Não se trata de leitura, nem interpretação, trata-se de factos. A tomada de posse dos Membros Cooptados, bem como a eleição da Presidente do Conselho Geral só aconteceu a meados de maio de 2022, por isso é essa data que deve ser tida em conta. Pode não ser um facto que alguns estão a tentar omitir, mas é um facto inegável. Para além disso, até haver eleições, o órgão mantém-se em funções.Mesmo admitindo essa interpretação, compreende que do lado oposto se invoque uma dúvida séria sobre a legitimidade do órgão?O Conselho Geral está no pleno exercício das suas funções, não podemos mudar isso apenas porque serve melhor os interesses de alguém. Não é por repetir muitas vezes a mesma coisa que ela se torna verdade. Mais, o mandato do Conselho Geral não termina numa data específica, termina com a tomada de posse do novo Conselho Geral. Ou seja, os Conselheiros estão sempre em funções até serem substituídos.A universidade anunciou primeiro a suspensão do processo eleitoral, em cumprimento da providência cautelar, e depois comunicou que apresentou uma resolução fundamentada. Não correu aqui o risco de agravar a incerteza jurídica, em vez de a dissipar?Antes pelo contrário. A NOVA fez cumprir a decisão do Tribunal e comunicou de forma transparente. Isso não invalida que tenha feito valer, em simultâneo, os seus direitos perante uma providência cautelar interposta por um grupo de quatro professores da Nova SBE, três dos quais não têm qualquer interferência no processo eleitoral e isso o tribunal também deixou bem claro quando absolveu a Universidade. Isto é importante clarificar, o Tribunal absolveu a Universidade na ação principal que sustentava a Providência Cautelar.O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa não apreciou o mérito da ação intentada por docentes da Nova SBE, por falta de citação dos candidatos como contrainteressados. A universidade considera essa decisão uma validação indireta da sua posição? A questão de fundo não foi julgada.O Tribunal Administrativo absolveu a Universidade NOVA de Lisboa. Não se trata de uma validação indireta, trata-se de uma decisão que é óbvia. A ação interposta por aqueles quatro professores, e que resultou nesta instabilidade que não permitiu a realização do ato eleitoral, no dia 24, foi recusada pelo Tribunal. Agora é tempo de olhar para o futuro.O tribunal rejeitou várias exceções da universidade e reconheceu que o ato de 23 de março era impugnável e tinha “conteúdo decisório e efeitos externos”. Esse ponto preocupa-o?O que me preocupa é esta instabilidade, porque isso tem consequências para a Instituição e sobretudo tem consequências ao nível da credibilidade e da reputação da NOVA.Aceita que, mesmo depois desta decisão processual, o tribunal possa vir mais tarde a pronunciar-se sobre o mérito da questão?A Justiça existe e deve cumprir o seu papel e não vamos comentar eventuais decisões com base em processos que nem existem, porque o único que existia já foi sanado.Três candidatos — Elvira Fortunato, João Amaro de Matos e José Júlio Alferes — disseram que não participariam no ato eleitoral, por entenderem que a suspensão judicial continuava em vigor. Como recebeu essa decisão?Não vou comentar a decisão dos restantes candidatos. No entanto, não posso deixar de reagir com surpresa, uma vez que o que está a acontecer agora é exatamente o que aconteceu em setembro, com o anterior reitor. Nessa altura, esses candidatos compareceram e eu fui eleito com 14 votos.Neste momento, considera que a sua legitimidade política e institucional está beliscada por todo este processo?A minha legitimidade mantém-se igual ao que era no dia a seguir à minha tomada de posse. Não houve qualquer dúvida sobre o ato eleitoral que me elegeu. Houve uma dúvida sim, sobre a admissão de um candidato. E é essa questão que estou a querer resolver, mas que nem todos estão interessados.Esta crise judicial e eleitoral cruza-se com uma tensão mais profunda entre a Reitoria e a Nova SBE?A Universidade NOVA de Lisboa, em concreto a Reitoria, não tem qualquer problema com a Nova SBE. O que tenho ouvido do Diretor da Faculdade de Economia é que também não existe qualquer problema, sobretudo sobre as dúvidas que muitos querem levantar sobre a saída da Faculdade da NOVA. Se calhar importa clarificar se as vozes que se ouvem e que querem que a SBE se desvincule são em nome da Direção ou são apenas opiniões de professores que não representam a instituição. Neste momento, isso é o mais importante a esclarecer. Agora não existe nenhum problema deste Reitor com a Nova SBE.Acha que o caso da designação em português das unidades orgânicas foi apenas um episódio administrativo ou o sintoma de um conflito maior?Já não é a primeira vez que surge a ideia da saída da Nova SBE, por isso não creio que o despacho seja o problema. Admito que possa ter havido um problema comunicacional na forma como este tema foi percecionado, mas não creio que tenha sido o despacho a provocar todo este tema. Aliás, no que diz respeito à denominação em português, parece-me que já está a ser adotada por todas as escolas, à exceção da Nova SBE.Do seu ponto de vista, existe na Nova SBE um movimento ou uma corrente que defende uma autonomização em relação à universidade?Não sei se é um movimento, ou se são vozes isolada, sinceramente. Não há nada, ao longo dos últimos anos, nos órgãos próprios da Universidade qualquer pedido nesse sentido e o que o Diretor me tem dito é que essa questão não se coloca. Por isso, ou há vozes a falar em nome da direção ou então são mesmo posições isoladas e que não representam a Escola.Quando afirma que, no espaço público, surgem “posições mais radicais” que não representam oficialmente a escola, está a referir-se a quem?Falo dos quatro docentes que colocaram a ação que o Tribunal recusou. Têm usado o espaço público para passar um conjunto de mensagens. Volto a dizer que é importante que se esclareça se são posições individuais ou não.A crise atual é, no seu entendimento, sobretudo jurídica ou sobretudo política?Se era uma questão jurídica, então está plenamente resolvida e podemos avançar e trazer tranquilidade institucional, que é disso que a NOVA precisa.O debate em torno da repetição da eleição para reitor contaminou de forma irreversível o funcionamento do Conselho Geral ou acredita que o órgão ainda pode recuperar normalidade institucional?Acredito que é possível recuperar plenamente a normalidade. As instituições são maiores do que os momentos de tensão que atravessam. Uma vez ultrapassadas as dúvidas que existiam, estou convicto de que o Conselho Geral poderá retomar o seu funcionamento com a serenidade necessária.Há hoje condições para que o atual Conselho Geral tome decisões pacificadas ou o órgão entrou numa fase de bloqueio político?Espero sinceramente que existam condições para decisões responsáveis e esclarecidas. Não podemos aceitar um cenário de bloqueio prolongado, porque isso prejudica a Universidade. Estou confiante de que os membros do Conselho saberão colocar o interesse institucional acima de qualquer outra consideração.O que espera das eleições de 21 de maio para o novo Conselho Geral? Podem agravem a conflitualidade?Espero que sejam um momento de participação e reforço da legitimidade do órgão. As eleições são sempre uma oportunidade para renovar, clarificar posições e reforçar a confiança interna. Acredito que podem contribuir para a estabilidade, se forem encaradas com esse espírito.Que perfil de Conselho Geral considera desejável para a próxima fase da universidade?Idealmente, um Conselho que consiga equilibrar pluralismo com sentido de coesão institucional. A representatividade é essencial, mas deve ser acompanhada de uma forte capacidade de diálogo e de construção de consensos.Chegaram à Reitoria sinais de dificuldade na formação de listas alternativas ou de tentativas de condicionamento da composição futura do Conselho Geral?Em processos eleitorais há sempre dinâmicas próprias, mas é importante que todos possam participar de forma livre e transparente.Há preocupação de que algumas faculdades possam estar, alegadamente, a desencorajar docentes de integrarem listas alternativas ao Conselho Geral, o que inviabiliza a aceitação da lista já que terão de ter três representantes de cada escola?Informalmente ouvi que existem dificuldades na formação de listas por falta de representação de docentes da SBE. Se existirem situações desse tipo, devem ser devidamente esclarecidas. O que importa é garantir que todos os docentes se sintam livres para participar e é verdadeiramente preocupante se tal se confirmar e houver um retrocesso aos tempos de lista única.Admite que a eleição para reitor só venha a realizar-se depois da escolha do novo Conselho Geral?O meu entendimento, com base na decisão do Tribunal, é que a eleição deve ser retomada nas condições em que foi interrompida. É esse o caminho que a Universidade tem procurado seguir. Naturalmente, outros cenários dependem de decisões que não controlo.Admite também que, qualquer que seja o caminho seguido, ainda possa haver nova impugnação judicial?Espero que prevaleça o bom senso e que a Universidade possa entrar numa fase de estabilidade duradoura e que não sejam usados de novo expedientes jurídicos para contestar na secretaria o que não se conseguiu nas urnas..Universidade NOVA mantém eleição para reitor, resta saber se haverá quorum.Tribunal não analisa legalidade da eleição para reitor da Universidade NOVA por falha processual