A procuradora da República Patrícia Barão, secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
A procuradora da República Patrícia Barão, secretária-geral do Sistema de Segurança InternaD.R.

Operação contra milícia justificou ausência da extrema-direita no RASI

Presidente do OSCOT salientou que a não inclusão de um capítulo sobre extremismos é “compreensível”, porque “existiam investigações em curso”.
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Os dois principais observatórios de segurança portugueses consideraram esta quarta-feira, 25 de junho, que a operação policial contra uma milícia armada, denominada “Desarme 3D”, foi um motivo justificado para não incluir a extrema-direita no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024.

Em declarações à Lusa Francisco Rodrigues, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), salientou que a não inclusão de um capítulo sobre extremismos é “compreensível”, porque “existiam investigações em curso”.

Na versão preliminar do RASI, a que a Lusa teve acesso, em Portugal não existe nenhuma organização de extrema-direita classificada como terrorista, mas há o registo de um braço de uma organização extremista internacional que é classificada como terrorista noutros países.

Sem especificar qual é a organização em questão, esta versão do RASI apontava para a existência deste ramo de uma organização extremista em Portugal, que já foi alvo de sanções financeiras em vários países por financiamento de terrorismo.

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“Acho que não se devem transmitir e dar a conhecer ao público em geral um conjunto de indicações que podem atrapalhar investigações que estejam a decorrer”, justificou Francisco Rodrigues.

No passado dia 17 foi anunciado o desmantelamento de uma milícia armada de extrema-direita pela Polícia Judiciária, que constituiu a maior operação de sempre do género em Portugal, com centenas de munições, armas militares e explosivos apreendidos.

“Não deixou de ser surpreendente a qualidade e a diversidade daquilo que apreendemos”, afirmou Manuela Santos, diretora da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, no balanço da operação “Desarme 3D”, que levou à detenção de seis pessoas do Movimento Armilar Lusitano (MAL).

“Estavam a armar-se, a recrutar pessoas e a desenvolver ações”, afirmou Manuela Santos, salientando que o material apreendido “tem uma origem e está tudo em aberto nesse aspeto”, com “novas linhas de investigação”.

Entre os seis detidos estava um chefe da PSP, existindo outros com ligações a grupos de segurança privados.

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Luís Fernandes, presidente do Observatório de Segurança Interna (OSI) recordou que as instituições que contribuíram para o RASI justificaram a não inclusão do referido capítulo sobre extremismos.

“Acho que é mais do que evidente à data de hoje que era necessário ter retirado o capítulo para, na altura, não chamar a atenção para as investigações que estavam em curso”.

“Quando se identifica tudo o que está a acontecer no RASI, obviamente que alguém que esteja a incumprir com a lei e percebe que está a ser investigado vai parar e cessar as suas atividades ilícitas”, disse.

Por isso, “não fazia sentido essa publicação àquela data”, acrescentou.

O RASI de 2024 será hoje apreciado durante a sessão plenária do Parlamento.

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