Operação Marquês. Sócrates faz queixa da justiça portuguesa na ONU

José Sócrates decidiu queixar-se da justiça portuguesa ao conselho de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), anunciou esta quinta-feira, 22 de janeiro, o antigo primeiro-ministro, principal arguido na Operação Marquês.

Em conferência de imprensa, em Bruxelas, informou que os seus "advogados entenderam dar conta de tudo" de tudo o que se tem passado "ao Special Rapporteur [Relator Especial] do Conselho dos Direitos Humanos da ONU" para que, "à luz dos procedimentos e das leis internacionais europeias, ele possa acompanhar as sérias violações daquilo que se chama as regras do estado de direito que se passam neste caso e noutros casos em Portugal".

Em causa estão as decisões da juíza Susana Seca que está a conduzir o julgamento da Operação Marquês, a decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa, nomeadamente a nomeação de uma advogada oficiosa quando o seu representante legal, não se apresentou em tribunal por estar doente. Isto aconteceu depois de o advogado Pedro Delille ter renunciado e de ter sido, nessa altura, nomeado um advogado oficioso, tendo depois José Sócrates escolhido para o representar José Preto, que acabaria por ficar doente, com uma pneumonia.

De referir que José Sócrates apresentou, na quarta-feira (21), um requerimento a contestar o tratamento dado aos seus advogados, Pedro Delille e José Preto, que acabaram por renunciar, tendo acusado o tribunal de "violência", segundo a SIC Notícias. No documento, o arguido da Operação Marquês recusou a nomeação de uma advogada oficiosa.

"É difícil, muito difícil, encontrar um qualquer ângulo de explicação para esta violência usada contra o meu advogado. Sim, o meu advogado pediu ao tribunal uns dias para se reestabelecer da pneumonia e obter alta clínica antes de retomar funções. As senhoras juízas recusaram, nomearam uma advogada oficiosa e insistem nos julgamentos de intenções - manobras dilatórias", lê-se no requerimento, no qual Sócrates faz referência ao advogado José Preto.

O antigo primeiro-ministro contestou também o prazo de dez dias concedido à defesa para se preparar, recordando que se trata de um processo com mais de 300 mil páginas.

Na conferência de imprensa desta quinta-feira, acusou o tribunal de ser "bruto com as defesas".

"Quero recordar que depois do doutor Pedro Dellile, a senhora juíza decidiu imediatamente convocar um advogado oficioso, que pediu 48 horas estudar o processo. A senhora juíza respondeu assim: '48 horas, como toda a gente sabe, são insuficientes para conhecer o processo. O melhor é não ter nada, não tem nem uma hora nem um minuto, comece imediatamente a sessão'. Foi isto o que a senhora juíza disse", afirmou.

Sócrates recordou que, posteriormente, lhe foi dado um prazo de 20 dias para escolher um novo advogado. "Acontece que o meu advogado esteve doente, foi internado, teve pneumonia e a senhora juíza, de forma indiferente a tudo isso, achou que devia nomear uma outra advogada para o substituir", contou. Referiu que a magistrada deu a esta nova advogada "cinco dias para se preparar". "Essa advogada nem sequer consultou o processo, não o levantou. Não sei se agora o terá levantado, mas, na altura, não o levantou", adiantou.

Para José Sócrates, os prazos dados aos advogados para conhecerem o processo representam uma violação sobre o tempo necessário para as pessoas se defenderem, o que levou os seus advogados a expor a situação ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, mas não só.

Em Bruxelas, Sócrates anunciou também que iria fornecer estes novos dados ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, onde, em julho, apresentou uma queixa contra o Estado português.

Afirmou que os seus advogados consideraram que deviam apresentar a este tribunal europeu "as sucessivas e estruturais violações da Convenção dos Direitos do Homem". "Fizeram-no por três vezes" sobre diversas questões, disse.