José Sócrates é o principal arguido da Operação Marquês.
José Sócrates é o principal arguido da Operação Marquês.FOTO: Paulo Spranger

Operação Marquês: Luís Carlos Esteves é o novo advogado oficioso de José Sócrates

Este advogado defendeu outro arguido, o ex-motorista do antigo-primeiro ministro, João Perna, no âmbito do mesmo processo.
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Luís Carlos Esteves é o nome do novo advogado oficioso de José Sócrates no julgamento da Operação Marquês, avança a CNN Portugal.

Este advogado defendeu outro arguido, o ex-motorista do antigo-primeiro ministro, João Perna, no âmbito do mesmo processo.

Esta nomeação acontece depois "de um acordo" entre a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior de Magistratura (CSM), após ter sido elaborada uma lista com os nomes de todos os advogados oficiosos que já tiveram intervenção no processo.

A intenção é que este acordo possa ser replicado a todos os megaprocessos.

Luís Carlos Esteves terá apoio do Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual (SEGIP), uma ferramenta digital implementada nos tribunais judiciais portugueses para otimizar a gestão processual e que será disponibilizada a todos os advogados do processo, o que não acontecia até agora.

Esta nomeação levou esta terça-feira, 17 de março, à interrupção do julgamento, logo no arranque da primeira de cerca de 20 sessões destinadas à audição da gravação das declarações dos arguidos no inquérito e na instrução e de testemunhas entretanto falecidas, uma vez que a a juíza refere que o tribunal ainda não tem informação da nomeação do novo advogado.

José Sócrates, de 68 anos e primeiro-ministro entre 2005 e 2011, é um dos 21 arguidos que começaram a ser julgados em 03 de julho de 2025 no processo Operação Marquês, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Os 21 arguidos, que negam qualquer ilegalidade, estão pronunciados (acusados após instrução) de 117 crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, que terão sido praticados entre 2005 e 2014.

Sócrates responde por 22 crimes: três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.

O antigo líder do Governo é suspeito de ter recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale de Lobo, com recurso a testas-de-ferro, como Carlos Santos Silva, e contas bancárias no estrangeiro.

A construção do troço da linha de alta velocidade (TGV) entre Poceirão e Caia, que nunca chegou a sair do papel, os negócios da PT no Brasil e a concessão pela CGD a Vale de Lobo de um crédito considerado ruinoso são alguns dos dossiês em causa.

Os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo, podem prescrever durante o primeiro semestre deste ano, indicou em novembro à Lusa o tribunal.

Desde que foi detido ao chegar ao aeroporto de Lisboa, em 21 de novembro de 2014, José Sócrates teve quatro advogados nomeados por si: João Araújo, falecido em 2020, e três que renunciaram à sua defesa desde novembro de 2025, durante o julgamento - Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira.

Para não interromper o julgamento, foram ainda nomeados sucessivamente, de forma aleatória, quatro oficiosos: Inês Louro, José Manuel Ramos, Ana Velho e Marco António Amaro.

Pedro Delille renunciou em 04 de novembro de 2025, falando num "simulacro de julgamento"; José Preto em 13 de janeiro de 2026, quando estava hospitalizado e para "devolver ao arguido a sua liberdade no restabelecimento dos direitos de defesa"; e Sara Leitão Moreira em 24 de fevereiro, por não lhe ter sido dado tempo para preparar a defesa.

José Preto e Sara Leitão Moreira queriam pelo menos cinco meses para conhecer o processo, mas o tribunal deu-lhes apenas 10 dias, invocando os princípios "da continuidade da audiência do julgamento, da celeridade processual" e o direito a uma decisão "num prazo razoável".

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