Operação Marquês: Tribunal pede esclarecimentos à Ordem sobre nomeação e chama novo advogado para Sócrates

O tribunal que está a julgar José Sócrates pediu esta terça-feira, 17 de março, esclarecimentos à Ordem dos Advogados sobre a nomeação de um advogado oficioso, Luís Carlos Esteves, para representar o antigo primeiro-ministro, determinando que o julgamento prosseguirá com um outro advogado oficioso de escala.

A decisão do coletivo de juízes presidido por Susana Seca surgiu depois de os advogados de outros arguidos no processo Operação Marquês terem posto em causa a legitimidade do Conselho Geral da Ordem dos Advogados para designar um defensor para o ex-governante.

"Estando esta situação pendente de esclarecimento, entende-se ser por ora de determinar que o prosseguimento do julgamento ocorrerá com nomeação de defensor de escala para o arguido José Sócrates a partir das 14:30", ordenou o tribunal, num despacho proferido a encerrar a sessão desta terça-feira de manhã.

Sócrates escolhe advogado da ex-mulher

No entanto, há um outro advogado metido nesta equação depois de ter ficado a saber-se que José Sócrates convidou Filipe Batista, advogado da sua ex-mulher, Sofia Fava, para ser o seu novo defensor.

O coletivo de juízas optou por não se pronunciar ainda sobre a disponibilidade manifestada pelo mandatário de Sofia Fava para assegurar a defesa do chefe de Governo entre 2005 e 2011 a pedido deste, caso lhe sejam concedidos 10 dias para se inteirar do processo, o prazo que o tribunal tem dado aos restantes defensores nomeados.

José Sócrates tem até quarta-feira para escolher um advogado, depois de os últimos três nomeados por si, e não pelo Estado, terem renunciado à sua defesa, em desacordo com o coletivo de juízes. Recorde-se que Sócrates já escolheu ser representado por João Araújo, que morreu no decorrer do processo, Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira.

O último advogado oficioso do ex-governante, Marco António Amaro, tinha sido nomeado por sorteio pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e os anteriores encontravam-se de escala no Tribunal Central Criminal de Lisboa quando foram chamados ao processo.

O julgamento retomou esta terça-feira ao fim de três semanas de interrupção e a previsão é de que, durante cerca de 20 sessões, sejam ouvidas declarações gravadas noutras fases do processo, de modo a que futuros advogados do antigo primeiro-ministro tenham tempo para preparar a defesa sem que os trabalhos sejam suspensos.

As vicissitudes originadas pela nomeação de Luís Carlos Esteves acabaram por não permitir que tal ocorresse durante a manhã.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo estimou o tribunal em novembro, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.

O julgamento começou em 03 de julho de 2025.